Reflexões sobre a aplicação dos processos estruturais face ao código de processo civil: o direito em perspectiva sob o viés de medidas estruturantes

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Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Reflexões sobre a aplicação dos processos estruturais face ao código de processo civil: o direito em perspectiva sob o viés de medidas estruturantes
Autor(es):	Ferreira, Fernando José Quintaneira
Primeiro Orientador:	Lima, Walber Cunha
Resumo:	Após a realização de levantamento conceitual do que vem a ser processos estruturais e suas nuances, é feita uma análise das possibilidades de aplicação do processo estrutural - no sistema judiciário brasileiro - por meio do diálogo entre casos práticos de litígios estruturais, técnicas de resolução estruturantes, o Código de Processo Civil Brasileiro (CPC/15) e o Projeto de Lei que versa sobre o tema.
Abstract:	After conducting a conceptual survey of structural processes and their nuances, an analysis of the possibilities of applying the structural process in the Brazilian judicial system is carried out through the dialogue between practical cases of structural disputes, structural resolution techniques, the Code of Brazilian Civil Procedure (CPC/15) and the Bills dealing with the subject.
Palavras-chave:	Processo estrutural Processo civil CPC/15 Ativismo Judicial
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição:	UNI-RN
Departamento:	Direito
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/374
Data do documento:	2021
Aparece nas coleções:	Direito

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