Navegando por Assunto STF
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 8-Dez-2025 | Medicamentos fora do Rol da ANS: desafios jurídicos do custeio pelos planos de saúde (Lei nº 14.454/22) e a decisão do STF (ADI 7.265) | Mendonça, Nicole Alves Matos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2025 | O princípio da presunção de inocência na operação lava jato: a decisão do STF sobre prisão após condenação em segunda instância | Almeida, Giovanni Medeiros Pinto de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dez-2025 | Uberizações das relações de trabalho: uma análise do conceito de subordinação na jurisprudência do supremo tribunal federal no julgamento do trabalho intermediado por plataformas digitais | Lima, Mateus Vieira | Trabalho de Conclusão de Curso |