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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Uberizações das relações de trabalho: uma análise do conceito de subordinação na jurisprudência do supremo tribunal federal no julgamento do trabalho intermediado por plataformas digitais
Título(s) alternativo(s): Uberização das relações de trabalho
Autor(es): Lima, Mateus Vieira
Primeiro Orientador: Lucena Filho, Humberto Lima de
Resumo: O avanço das tecnologias digitais e o surgimento das novas plataformas de intermediação de serviços desafiam profundamente as formas de organização atual do trabalho, colocando em xeque os conceitos tradicionais do direito trabalhista. Nesse sentido, o estudo analisa de que forma o Supremo Tribunal Federal (STF) tem interpretado sobre o conceito de subordinação jurídica nas relações de trabalho intermediadas por plataformas digitais. A pesquisa qualitativa e bibliográfica fundamenta-se em doutrina, jurisprudências e documentos oficiais buscando compreender como o Tribunal vem fundamentando suas decisões conciliando com os princípios constitucionais da livre iniciativa, da autonomia contratual e da dignidade da pessoa humana no âmbito da uberização das relações de trabalho. Os resultados encontrados demonstram que o STF adota uma interpretação flexível e evolutiva da subordinação jurídica, reconhecendo o controle algorítmico e a gestão digital configuram novas formas de direção e dependência econômica, sem, contudo, reconhecer automaticamente o vínculo empregatício a todos os trabalhadores das plataformas. Portanto, conclui-se que o trbinal tem buscado encontrar um equilibrío entre inovação tecnológica e proteção social.
Abstract: The advancement of digital technologies and the emergence of new service intermediation platforms have profoundly challenged current forms of work organization, calling into question the traditional concepts of Labor Law. In this context, this study analyzes how the Brazilian Supreme Federal Court (STF) has interpreted the concept of legal subordination in labor relations mediated by digital platforms. The research, of a qualitative and bibliographic nature, is based on legal doctrine, case law, and official documents, seeking to understand how the Court has reconciled its decisions with the constitutional principles of free enterprise, contractual autonomy, and human dignity within the scope of the uberization of labor relations. The results show that the STF adopts a flexible and evolutionary interpretation of legal subordination, recognizing that algorithmic control and digital management constitute new forms of direction and economic dependence, without, however, automatically extending the employment bond to all platform workers. It is therefore concluded that the Court has sought to balance technological innovation and social protection, reaffirming the constitutional commitment to the valorization of human labor amid the transformations of the digital economy.
Palavras-chave: Subordinação jurídica
STF
Plataformas digitais
Uberização
Direito do trabalho
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1427
Data do documento: 15-Dez-2025
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