Navegando por Assunto Soberania
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2022 | Aplicabilidade do direito internacional público: a eficácia dos mecanismos sancionatórios ante as soberanias estatais | Borges, Luanna Fortuna de Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2023 | Limites das águas jurisidicionais brasileiras: soberania além do horizonte | Pereyra, Fernanda Síndel Paz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dez-2024 | A soberania estatal frente ao controle migratório na união europeia: uma análise da securitização da migração no caso húngaro sob a égide do princípio da supranacionalidade | Carvalho, Maria Fernanda Mendonça | Trabalho de Conclusão de Curso |