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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Aplicabilidade do direito internacional público: a eficácia dos mecanismos sancionatórios ante as soberanias estatais
Autor(es): Borges, Luanna Fortuna de Freitas
Primeiro Orientador: Lima, Walber Cunha
Resumo: As transformações que o Direito Internacional sofreu ao longo da história, especialmente nas últimas décadas, são o ponto chave para entender os principais paradoxos levantados pelos críticos sobre a sua eficácia. A doutrina clássica tem dificuldades de abarcar as peculiaridades do Direito Internacional contemporâneo, já que este vem sofrendo uma espécie de crise paradigmática, o que afeta substancialmente os seus fundamentos. Cada vez mais, observa-se que a jurisdição internacional encontra problemas na hora da aplicação dos mecanismos sancionatórios determinados a alguns países, isso ocorre, entre outros motivos, devido ao respeito que se deve prestar às soberanias nacionais de cada Estado, que podem não aceitar se submeter aos interesses coletivos internacionais pelas mais diversas razões. Logo, o que se propôs com a presente pesquisa foi, através de uma revisão bibliográfica e documental, analisar de modo global a eficácia desses mecanismos sancionatórios em um contexto atual de cooperação entre os atores internacionais, utilizando um método conceitual-analítico para que se possa entender as diferentes perspectivas desse fenômeno.
Abstract: The transformations that International Law has undergone throughout history, especially in recent decades, are the key to understanding the main paradoxes raised by critics about its effectiveness. Classical doctrine has difficulties in encompassing the peculiarities of contemporary international law, as it has been suffering a kind of paradigmatic crisis, which substantially affects its foundations. Increasingly, it is observed that the international jurisdiction encounters problems when applying the sanctioning mechanisms determined to some countries, this occurs, among other reasons, due to the respect that must be paid to the national sovereignty of each State, which may not accept to submit to international collective interests for the most diverse reasons. Therefore, what was proposed with this research was, through a bibliographical and documental review, to globally analyze the effectiveness of these sanctioning mechanisms in a current context of cooperation between international actors, using a conceptual-analytical method so that one can understand the different perspectives of this phenomenon.
Palavras-chave: Direito internacional
Mecanismos sancionatórios
Soberania
Eficácia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/639
Data do documento: 2022
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