Navegando por Assunto União estável
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2021 | O contrato de namoro, sua validade e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro | Alves, Heloisa Targino Bezerra | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | A união estável na reforma da previdência: aplicação da teoria de bobbio e o dever de coerência | Brito, Maxnara de Lima Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2023 | União estável, separação de fato e posse: reflexos das situações fáticas na partilha de bens | Costa, Andrielly Gomes da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |