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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/385| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O contrato de namoro, sua validade e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Alves, Heloisa Targino Bezerra |
| Primeiro Orientador: | Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura |
| Resumo: | A pesquisa tem por escopo principal analisar o contrato de namoro propriamente dito e como ele se comporta no nosso ordenamento jurídico, partindo da problemática sobre quais são os seus efeitos no nosso sistema normativo. Analisa também a união estável e o namoro, quais sejam, as suas características, regulamentações, conceitos e diferenças, bem como a natureza jurídica e os aspectos dos contratos, a autonomia privada e o resguardo aos direitos personalíssimos. Em relação à metodologia, a abordagem da pesquisa foi o dedutivo, delineada da observação das leis presentes no Código Civil e suas interpretações para a prática. Outrossim, o método de procedimento e as técnicas de pesquisa foram abordados com base na conceituação histórica, por meio da exploração bibliográfica e documental, que investigaram as principais contribuições teóricas, verificando as leis, as jurisprudências e as circunstâncias factuais acerca da temática. |
| Abstract: | The main scope of the research is to analyze the dating contract itself and how it behaves in our legal system, starting from the issue of what are its effects on our regulatory system. It also analyzes stable relationships and dating, namely, their characteristics, regulations, concepts and differences, as well as the legal nature and aspects of contracts, private autonomy and the protection of very personal rights. Regarding the methodology, the research approach was deductive, delineated from the observation of the laws present in the Civil Code and its interpretations for practice. Furthermore, the method of procedure and research techniques were approached based on historical conceptualization, through bibliographical and documental exploration, which investigated the main theoretical contributions, verifying the laws, jurisprudence and factual circumstances on the subject. |
| Palavras-chave: | Contrato de namoro União estável Direitos de personalidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/385 |
| Data do documento: | 2021 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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