Navegando por Assunto Violência doméstica e familiar
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2021 | A mulher em situação de violência doméstica e familiar na pandemia: análise acerca das medidas protetivas de urgência à luz do princípio da proteção | Sena, Maria Tereza Pinheiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | A responsabilização penal da mãe por omissão em caso de estupro de vulnerável enquanto vítima de violência doméstica e familiar | Silva, Calinne Carla Aguiar | Trabalho de Conclusão de Curso |