Navegando por Autor Zaranza Filho, José Evandro Lacerda
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 9-Dez-2025 | O redirecionamento da execução fiscal pela presunção de dissolução irregular: análise da súmula 435 do STJ à luz da legalidade tributária e do ativismo judicial | Araújo, Luís Felipe Câmara de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2025 | A responsabilidade civil do estado na segurança dos presídios: sob a ótica do massacre do carandiru | Azevedo, Dennis Carvalho de Farias e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2025 | A responsabilidade tributária pelo imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana em contratos de promessa de compra e venda | Fernandes, Lucas Lopes Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |