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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1408| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A responsabilidade civil do estado na segurança dos presídios: sob a ótica do massacre do carandiru |
| Título(s) alternativo(s): | The state's civil liability for prison security: in the perspective of the carandiruMASSACRE |
| Autor(es): | Azevedo, Dennis Carvalho de Farias e |
| Primeiro Orientador: | Duarte Júnior, Ricardo César Ferreira |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Duarte Júnior, Ricardo César Ferreira |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Zaranza Filho, José Evandro Lacerda |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Dantas, Matusalém Jobson Bezerra |
| Resumo: | Este estudo tem como foco a responsabilidade civil do Estado pela segurança dos indivíduos privados de liberdade, utilizando o massacre do Carandiru como um caso exemplar para analisar as falhas estatais e suas consequências. A pesquisa examina a evolução da responsabilidade do Estado de um modelo de irresponsabilidade para a responsabilidade objetiva, com base na Constituição Federal de 1988 e nas jurisprudências aplicáveis, com ênfase na omissão do poder público. O trabalho discute a função do Estado como garantidor da integridade física dos detentos e investiga o contexto e as causas do massacre de 1992, além de analisar as respostas institucionais subsequentes. Nessa senda, o objetivo final é demonstrar que, embora a responsabilização do Estado no cárcere dos cidadãos tenha um papel reparador, seu principal valor é preventivo e pedagógico, atuando como um mecanismo de coerção fiscal para a adoção de políticas públicas estruturais. |
| Abstract: | This study focuses on the civil liability of the State for the safety of prisoners, using the Carandiru massacre as an exemplary case to analyze state failures and their consequences. The research examines the evolution of the State's responsibility from non-existent to objective, based on the 1988 Federal Constitution and applicable jurisprudence, particularly regarding the omission of public authorities. The work discusses the State's role as a guarantor of the physical integrity of detainees and investigates the context and causes of the 1992 massacre, in addition to analyzing the institutional responses to it. To that end, the ultimate goal is to demonstrate that, although the State's accountability for citizens in prison has a reparative role, its main value is preventive and pedagogical. |
| Palavras-chave: | Responsabilidade civil do estado Segurança dos presídios Dignidade da pessoa humana Estado de coisas inconstitucional |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Citação: | AZEVEDO, Dennis Carvalho de Farias e. A responsabilidade civil do Estado na segurança dos presídios: sob a ótica do Massacre do Carandiru. 2025. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário do Rio Grande do Norte, Natal, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1408 |
| Data do documento: | 9-Dez-2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TC_DENNIS CARVALHO DE FARIAS E AZEVEDO.pdf | Trabalho de Conclusão de Curso | 291,23 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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