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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Desafios e perspectivas da prevenção e investigação do estelionato online
Autor(es): Soares, Thiago Vinicius de Souza Pinheiro
Primeiro Orientador: Lopes, Sandresson de Menezes
Resumo: O crime cibernético tem crescido rapidamente no Brasil, especialmente o estelionato digital, causando sérios prejuízos às vítimas e afetando negativamente a interação no meio digital. Este trabalho investiga os desafios e oportunidades para prevenir e combater essas fraudes, avaliando a eficácia das medidas legais e práticas atualmente adotadas. Com base em uma análise de legislações, como o Marco Civil da Internet e a Lei nº 14.155/2021, e em estudos de caso, a pesquisa mostra como o anonimato, a globalização da internet e falhas nas leis tornam difícil identificar e responsabilizar os criminosos. Diante disso, destaca-se a importância de ações conjuntas entre governo, setor privado e sociedade, priorizando políticas públicas mais eficazes, modernização das leis e campanhas que conscientizem e preparem a população para lidar com esse problema crescente.
Abstract: Cybercrime has grown rapidly in Brazil, especially digital fraud, causing serious harm to victims and affecting new experiences and interaction in the digital environment. This work investigates the challenges and opportunities to prevent and combat these frauds, evaluating the effectiveness of legal and practical measures currently adopted. Based on an analysis of legislation, such as the Marco Civil da Internet and Law nº 14,155/2021, and case studies, research shows how anonymity, the globalization of the internet and flaws in laws make it difficult to identify and hold criminals accountable . In view of this, the importance of joint actions between government, private sector and society stands out, prioritizing more effective public policies, modernization of laws and campaigns that raise awareness and prepare the population to deal with this growing problem.
Palavras-chave: Estelionato digital
Segurança digital
Legislação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1008
Data do documento: 17-Dez-2024
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