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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilidade civil dos clubes diante dos danos causados por suas torcidas organizadas
Título(s) alternativo(s): Civil liability of clubs for damages caused by their organized fan groups
Autor(es): Chacon, Matheus Procópio
Primeiro Orientador: Marinho, Luiz Eduardo
Resumo: O trabalho a seguir aborda a responsabilidade civil no âmbito esportivo, buscando verificar a possibilidade de responsabilizar instituições esportivas pelos danos causados por suas torcidas organizadas. Dessa forma, o objetivo geral trata de entender o contexto histórico desde a criação das torcidas organizadas no Brasil até o atual momento, fazendo uma balança para compreender até que ponto estas organizações são cruciais entre dar apoio e promoção dos clubes, ao mesmo tempo que pode causar danos físicos, morais e materiais, verificando sempre os requisitos, limites, conceitos e aspectos da responsabilidade civil e relacionando com os clubes, no âmbito da legislação vigente. Para que enfim, consigamos tratar e entender de forma suscinta a responsabilidade civil dos clubes diante da nova Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 14 de junho de 2023), e assim consigamos identificar os critérios para configurar-se um responsável por todos os danos causados, e a partir disso, chegar a propor recomendações para aprimorar a gestão e a responsabilização dos entes esportivos diante dos atos de suas torcidas.
Abstract: The following paper addresses civil liability in the sports field, seeking to verify the possibility of holding sports institutions liable for damages caused by their organized fan groups. Thus, the general objective is to understand the historical context from the creation of organized fan groups in Brazil to the present moment, taking stock to understand to what extent these organizations are crucial in providing support and promotion to clubs, while at the same time being able to cause physical, moral and material damages, always verifying the requirements, limits, concepts and aspects of civil liability and relating to clubs, within the scope of current legislation. So that we can finally address and understand in a succinct manner the civil liability of clubs under the new General Sports Law (Law 14,597, of June 14, 2023), and thus be able to identify the criteria for configuring a responsible party for all damages caused, and from this, come to propose recommendations to improve the management and accountability of sports entities in the face of the acts of their fan groups.
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Clubes
Torcida organizada
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1014
Data do documento: 9-Dez-2024
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