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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise da eficiência das medidas protetivas da lei maria da penha no Rio Grande do Norte
Autor(es): Ribeiro, Naftaly Vieira
Primeiro Orientador: Barbosa, João Batista Machado
Resumo: O artigo analisa a eficiência das medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha no estado do Rio Grande do Norte, focando nos desafios enfrentados em sua implementação. A problemática central envolve a avaliação da eficiência dessas medidas na proteção das mulheres, vítimas de violência doméstica no estado. A justificativa baseia-se na relevância social da violência doméstica no Brasil e na necessidade de aprimorar as políticas públicas. O objetivo geral é avaliar a aplicação das medidas protetivas, considerando os obstáculos institucionais e culturais que comprometem sua efetividade. A metodologia inclui uma revisão bibliográfica e a análise de dados empíricos sobre a aplicação da lei. Os resultados apontam que, apesar dos avanços legislativos, questões como a falta de recursos e a resistência cultural limitam a eficiência das medidas protetivas. As considerações finais ressaltam a importância de fortalecer as redes de apoio e promover uma articulação mais eficiente entre os órgãos de proteção para garantir a segurança das vítimas.
Abstract: The article analyzes the efficiency of the protective measures established by the Maria da Penha Law in the state of Rio Grande do Norte, focusing on the challenges faced in its implementation. The central issue involves evaluating the effectiveness of these measures in protecting women, victims of domestic violence in the state. The justification is based on the social relevance of domestic violence in Brazil and the need to improve public policies. The main objective is to assess the application of protective measures, considering the institutional and cultural obstacles that compromise their effectiveness. The methodology includes a literature review and the analysis of empirical data on the application of the law. The results indicate that, despite legislative advances, issues such as a lack of resources and cultural resistance limit the effectiveness of protective measures. The final considerations highlight the importance of strengthening support networks and promoting more efficient coordination between protection agencies to ensure the safety of victims.
Palavras-chave: Violência doméstica
Lei Maria da Penha
Estado do Rio Grande do Norte
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1018
Data do documento: 20-Dez-2024
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