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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Crimes de perigo abstrato face ao princípio da ofensividade
Autor(es): Araújo, Esther Praxedes Silva de
Primeiro Orientador: Lopes, Sandresson de Menezes
Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo analisar e discutir acerca da constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato face ao princípio da ofensividade, tendo em vista que tem se tornado recorrente o uso desses tais crimes face à tradicional tipologia baseada no domínio dos crimes de resultado ou lesão. As doutrinas questionam a constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato quando confrontados com alguns princípios constitucionais, mas nesse caso, limitando-se tão somente no âmbito do princípio da ofensividade. Sendo assim, a grande questão do presente artigo científico aqui exposto é essa, a possível afronta ao princípio constitucional da ofensividade que os crimes de perigo abstrato acarretam, na qual acaba gerando tamanho debate sobre tal. Para tanto, faz-se necessário, antes de tudo, compreender a origem do princípio da ofensividade, fazendo uma relação entre o Direito Penal e o Direito Constitucional, analisar o conceito do crime de perigo abstrato e, por fim, confrontar ambos. Quanto à metodologia empregada, registra-se que foi utilizado o método dialético, tendo em vista que temos duas ideias em conflito e iremos confrontá-las, fazendo um contraste entre elas, com a intenção de chegar a um resultado.
Abstract: This paper aims to analyze and discuss the constitutionality of crimes of abstract danger in light of the principle of offense. Keeping in mind that the use of such crimes has become recurrent in light of the traditional typology based on the domain of result crimes or injury. Doctrines question the constitutionality of crimes of abstract danger when confronted with some constitutional principles. But, in this case, limiting themselves only within the scope of the principle of offense. Thus, the big question exposed here in the present paper is the possible affront to the constitutional principle of offensiveness that crimes of abstract danger entail. Thus, it ends up generating such a debate about it. Therefore, it is necessary, first of all, to understand the origin of the principle of offense, making a relationship between Criminal Law and Constitutional Law, analyzing the concept of abstract danger crime and, finally, confronting both. As for the methodology used, it is important to mention that the dialectical method was used, considering that we have two conflicting ideas in which we will confront and make a contrast between them, with the intention of reaching a result.
Palavras-chave: Constitucionalidade
Crimes de perigo abstrato
Princípio da ofensividade
Direito penal
Direito constitucional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/101
Data do documento: 2020
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