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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Caso Tabata Amaral: o uso da inteligência artificial e sua repercussão penal
Autor(es): Souza, Ana Clara da Cruz Araújo de
Primeiro Orientador: Barbosa, João Batista Machado
Resumo: O objetivo do presente artigo é o estudo do caso concreto envolvendo a Deputada Federal Tabata Amaral, na qual foi vítima de um delito envolvendo as ferramentas de inteligência artificial, de maneira mais precisa, o “Deepfake”. Trazendo uma importante discussão acerca do direito de imagem na atualidade e, de forma subsidiária, a repercussão penal e suas consequências em relação aos indivíduos que usam essas ferramentas tecnológicas para cometer crimes, com enfoque na ineficácia das leis atuais a fim de haver uma punição proporcional aos prejuízos causados. Ademais, busca-se refletir sobre a rápida evolução desses mecanismos e as consequências de seu uso indevido na sociedade moderna.
Abstract: The objective of this article is to study the specific case involving Federal Deputy Tabata Amaral, in which she was the victim of a crime involving artificial intelligence tools, more precisely, “Deepfake”. Bringing an important discussion about image rights today and, in a subsidiary way, the criminal repercussions and their consequences in relation to individuals who use these technological tools to commit crimes, focusing on the ineffectiveness of current laws in order to have a proportional punishment to the damage caused. Furthermore, we seek to reflect on the rapid evolution of these mechanisms and the consequences of their misuse in modern society.
Palavras-chave: Tabata Amaral
Deepfake
Artificial Intelligence
Ineffectiveness
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1020
Data do documento: 11-Dez-2024
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