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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Uma análise do estado inconstitucional de coisas do sistema carcerário do Rio Grande do Norte pela adpf 347 do STF
Autor(es): Figueiredo, Guilherme Freitas
Primeiro Orientador: Barbosa, João Batista Machado
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Adriano Macedo dos
metadata.dc.contributor.referee3: Marinho, Luiz Eduardo
Resumo: O sistema prisional brasileiro enfrenta desafios estruturais profundos, que resultam em condições desumanas e degradantes para os detentos, situação esta que foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF n° 347, julgado em outubro de 2023, configurando um Estado de Coisas Inconstitucional (ECI). O STF determinou que medidas fossem adotadas para superar tais violações sistemáticas de direitos fundamentais. Assim, este estudo busca investigar as condições dos presídios no Estado do Rio Grande do Norte, com foco em questões como superlotação, falta de higiene, violência, e acesso a serviços básicos, além de examinar o impacto da ADPF 347 nas políticas prisionais locais e as ações implementadas para atender às diretrizes da Suprema Corte. Metodologicamente, utilizou-se de abordagem indutiva e descritiva, com revisão bibliográfica e análise de dados quantitativos e qualitativos, incluindo a Constituição Federal, o Código Penal, a inteligência artificial “Perplexity” e documentos que retratam a atual situação dos presídios potiguares e brasileiros. A coleta de dados permitiu uma visão abrangente dos desafios enfrentados pelo sistema penitenciário do estado, bem como das medidas adotadas para superar tais problemas, revelando a influência da ADPF 347 na melhoria das condições carcerárias e no respeito aos direitos humanos. Diante disso, o estudo conclui que o Rio Grande do Norte enfrenta um ECI em suas prisões, exigindo uma revisão urgente das políticas prisionais com foco na dignidade humana e na reintegração social dos detentos.
Abstract: The Brazilian prison system faces profound structural challenges, which result in inhumane and degrading conditions for inmates, a situation that was recognized by the Federal Supreme Court (STF) in ADPF no. 347, judged in October 2023, configuring an Unconstitutional State of Affairs (ECI). The STF determined that measures be adopted to overcome such systematic violations of fundamental rights. Thus, this study seeks to investigate the conditions of prisons in the State of Rio Grande do Norte, focusing on issues such as overcrowding, lack of hygiene, violence, and access to basic services, in addition to examining the impact of ADPF 347 on local prison policies and the actions implemented to comply with the Supreme Court’s guidelines. Methodologically, an inductive and descriptive approach was used, with a bibliographical review and analysis of quantitative and qualitative data, including the Federal Constitution, the Penal Code, “Perplexity” artificial intelligence and documents that portray the current situation of Rio Grande do Norte and brazillian prisons. Data collection allowed a comprehensive view of the challenges faced by the state's penitentiary system, as well as the measures adopted to overcome such problems, revealing the influence of ADPF 347 in improving prison conditions and respect for human rights. Given this, the study concludes that Rio Grande do Norte faces an ECI in its prisons, requiring an urgent review of prison policies with a focus on human dignity and the social reintegration of inmates.
Palavras-chave: Estado de coisas inconstitucional
ADPF nº 347
Sistema carcerário
Execução penal
Direitos fundamentais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1021
Data do documento: 9-Dez-2024
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