Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1029
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Plataformização das relações de trabalho no Brasil: uberização, precarização do trabalho e a constituição do vínculo de emprego
Autor(es): Sales Junior, José Viana de
Primeiro Orientador: Macedo, Adriana Gomes Medeiros de
Resumo: Este artigo tem como proposta analisar Plataformização das relações de trabalho no Brasil. Buscaremos refletir sobre fenômeno da Uberização e como esse novo modelo de trabalho tem legitimado a precarização das relações trabalhistas no contexto brasileiro. A Uberização trata-se da subordinação do trabalho por meio de plataformas digitais. Também será analisado acerca da configuração da existência ou não do vínculo empregatício. O surgimento de plataformas digitais decorrentes dos avanços tecnológicos, somados aos índices de desemprego e a promessa de facilidade e autonomia financeira tem estimulado a adesão de milhares de trabalhadores neste formato de trabalho. A ausência de uma legislação que regulamente esse tema, bem como as divergências jurisprudenciais sobre a constituição do vínculo empregatício, tem contribuído para legitimar cada vez mais a exploração da força de trabalho. A metodologia utilizada para desenvolvimento desse estudo foi a revisão bibliográfica sobre o tema, além da análise de ementas de acórdãos de decisões judiciais proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto ao reconhecimento da constituição do vínculo de emprego provenientes dessas relações de trabalho. A Uberização representa um grande desafio nas relações trabalhistas no Brasil, causando sérias implicações e violando garantias e direitos mínimos aos trabalhadores.
Abstract: This article aims to analyze the platformization of labor relations in Brazil. We will seek to reflect on the phenomenon of Uberization and how this new work model has legitimized the precariousness of labor relations in the Brazilian context. Uberization is about the subordination of work through digital platforms. It will also be analyzed about the configuration of the existence or not of the employment relationship. Theemergence of digital platforms resulting from technological advances, added to unemployment rates and the promise of ease and financial autonomy has stimulated the adhesion of thousands of workers in this work format. The absence of legislation that regulates this issue, as well as the jurisprudential divergences on the constitution of the employment relationship, has contributed to increasingly legitimize the exploitation of the workforce. The methodology used to develop this study was the bibliographic review on the subject, in addition to the analysis of summaries of judgments of judicial decisions issued by the Superior Labor Court (TST) regarding the recognition of the constitution of the employment relationship arising from these employment relationships. Uberization represents a major challenge in labor relations in Brazil, causing serious implications and violating guarantees and minimum rights for workers.
Palavras-chave: Plataformização
Uberização
Precarização do trabalho
Vínculo de emprego
CNPq: CIÊNCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1029
Data do documento: 21-Dez-2024
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TC_Jose Viana de Sales Junior.pdf392,45 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.