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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/103
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A proteção à mulher e os seus efeitos no mercado de trabalho |
Autor(es): | Cunha, Flávia Lira da |
Primeiro Orientador: | Fernandes, Andréa de Andrade |
Resumo: | Este artigo tem a intenção analisar os efeitos que a proteção a mulher gera no mercado do trabalho, assim como o estudo e análise da Constituição Federal e a consolidação das leis do trabalho esclarecendo a sua aplicabilidade e em como a sua aplicação influencia no mercado de trabalho, o tema a ser abordado é de grande importância, visto que o índice de desemprego vem aumentando no Brasil, com sua liderança pelo público feminino segundo estatísticas. Em julho de 1991 foi criada a Lei nº8.213 que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, e trouxe de forma expressa a licença maternidade. Tendo como objetivo detectar as perspectivas de gênero no âmbito trabalhista a luz da igualdade prevista na Constituição Federal, e legislações vigentes específicas para mulheres, ao decorrer do desenvolvimento do estudo foi utilizado pesquisas bibliográficas e documentais, além de se utilizar métodos histórico, qualitativo e dialético, permitindo assim observar que a proteção obtida pelas mulheres no decorrer dos anos, foi benéfica no aspecto social, entretanto ainda há disparidade na sua inserção e manutenção no mercado de trabalho em comparação ao sexo oposto, tendo em vista muitos empecilhos sendo um deles a desproporção da licença maternidade. |
Abstract: | This article intends to analyze the effects that protection for women generates in the labor market, as well as the study and analysis of the Federal Constitution and the consolidation of labor laws, clarifying its applicability and how its application influences the market of work, the topic to be addressed is of great importance, since the unemployment rate has been increasing in Brazil, with its leadership by the female public according to statistics. In July 1991, Law 8,213 was created, which provides for social security benefit plans and provides other measures, which expressly brought maternity leave. With the aim of detecting gender perspectives in the labor sphere in the light of the equality provided for in the Federal Constitution, and specific legislation in force for women, bibliographical and documentary research was used during the development of the study, in addition to using historical, qualitative and dialectical methods. , thus allowing to observe that the protection obtained by women over the years, was beneficial in the social aspect, however there is still a disparity in their insertion and maintenance in the labor market in comparison to the opposite sex, in view of many obstacles, being one of them the disproportion maternity leave. |
Palavras-chave: | Mulher Aplicabilidade Eficácia Mercado de trabalho |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
Sigla da Instituição: | UNI-RN |
Departamento: | Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/103 |
Data do documento: | 2020 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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2020-FLÁVIA LIRA-A PROTEÇÃO À MULHER E OS SEUS EFEITOS NO MERCADO DE TRABALHO....pdf | 255,34 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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