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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O compliance criminal como instrumento de transformação cultural no enfrentamento aos crimes empresariais
Autor(es): Silva, Ana Letícia Batista Alves
Primeiro Orientador: Cavalcanti, Rodrigo
metadata.dc.contributor.referee1: Bezerra, Diego Alves
Resumo: A governança corporativa e a conformidade regulatória têm assumido papel central no cenário empresarial e jurídico, sendo o compliance uma ferramenta essencial para a prevenção de ilícitos e para a promoção da ética organizacional. Este estudo analisa a evolução histórica do compliance, seus principais marcos regulatórios e sua aplicabilidade no contexto brasileiro, com ênfase no setor empresarial e na responsabilidade penal das organizações. A pesquisa busca demonstrar como a ausência de mecanismos eficazes de controle pode comprometer a transparência e a integridade empresarial, tomando como referência casos emblemáticos, como a Operação Lava Jato e o Mensalão. Além disso, investiga-se a infiltração de facções criminosas em contratos públicos, evidenciando a necessidade de políticas rigorosas de monitoramento e fiscalização. A metodologia adotada compreende os métodos dedutivo, estatístico, tipológico e funcionalista, bem como técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, permitindo uma análise crítica e aprofundada do tema. O estudo conclui que, apesar dos avanços legislativos, o compliance no Brasil ainda enfrenta desafios significativos, sendo necessária a adoção de medidas concretas que garantam sua efetividade e integração à cultura organizacional. Dessa forma, destaca-se a importância da colaboração entre setor público e privado na construção de um ambiente de negócios mais transparente, ético e sustentável.
Abstract: Corporate governance and regulatory compliance have become central aspects of the business and legal landscape, with compliance serving as a crucial tool for preventing illicit activities and promoting organizational ethics. This study examines the historical evolution of compliance, its main regulatory milestones, and its applicability within the Brazilian context, focusing on corporate and criminal liability. The research aims to demonstrate how the absence of effective control mechanisms can undermine transparency and corporate integrity, using emblematic cases such as Operation “Lava Jato” and the “Mensalão” scandal as references. Additionally, it investigates the infiltration of criminal organizations into public contracts, highlighting the need for strict monitoring and oversight policies. The adopted methodology includes deductive, statistical, typological, and functionalist methods, along with documentary and bibliographic research techniques, enabling a critical and in-depth analysis of the subject. The study concludes that despite legislative advancements, compliance in Brazil still faces significant challenges, requiring concrete measures to ensure its effectiveness and integration into corporate culture. Thus, the study emphasizes the importance of public and private sector collaboration in building a more transparent, ethical, and sustainable business environment.
Palavras-chave: Compliance
Responsabilidade penal
Governança corporativa
Corrupção
Transparência empresarial
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1036
Data do documento: 26-Fev-2025
Aparece nas coleções:Direito Penal e Direito Processual Penal

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