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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A lei geral de proteção de dados pessoais à luz do Art. 5º, inciso X, da constituição federal de 1988
Autor(es): Gonçalves, Gabriel Franco Gomes
Primeiro Orientador: Lira, Úrsula Bezerra e Silva
Resumo: O presente artigo busca demonstrar a evolução tecnológica e o advento dos meios de comunicação, para ao que hoje pode chamar-se de Era Tecnológica, e como a utilização do banco de dados e o armazenamento de informações pessoais (Big data) tornaram-se mecanismos intrínsecos e inerentes a esse crescimento. Nesse sentido, imperioso se faz destacar a relação dessa evolução em detrimento dos direitos fundamentais, em especial à privacidade, uma vez que são partes que estão cada vez mais vulneráveis nessa questão, haja vista os constantes casos de escândalos nacionais e mundiais referentes aos controles dos dados e violações por parte de pessoas jurídicas, sejam elas de direito público ou privado, e independente de porte. Destarte, será imprescindível fazer uma análise da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), à luz do art. 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988. Dito isso, será preciso percorrer sobre a Era Tecnológica, a ascensão do meio digital, bem como fazer um estudo da LGPD, destacando as suas implicações, desafios e a reparação de danos causados em decorrência de seu descumprimento, a fim de resolver a problemática do impacto dessa lei não só para a população, mas também às pessoas jurídicas que manejam as supracitadas informações. Para tanto, o presente estudo será pautado a partir do método científico Hipotético-Dedutivo, buscando apresentar a eficácia da LGPD.
Abstract: This article intends to demonstrate the technological evolution and the advent of the means of communication, for what today can be called Technological Era, and how the use of the database and the storage of personal information (Big data) became mechanisms that are intrinsic and inherent to this growth. In this sense, it is imperative to highlight the relationship of this evolution to the detriment of fundamental rights, especially privacy, since they are parties that are increasingly vulnerable in this matter, given the constant cases of national and world scandals regarding data controls and violations by legal entities, whether under public or private law, and regardless of size. Therefore, it will be essential to carry out an analysis of the General Data Protection Law (LGPD), in the light of article 5, item X, of the Federal Constitution of 1988. That said, it will be necessary to go over the technological era, the rise of the digital medium, as well as conduct a study of the LGPD, highlighting its implications, challenges and the repair of damages caused as a result of its non-compliance, in order to solve the problem of the impact of this law not only for the population, but also for the legal entities that handle the aforementioned information. For this, the present study will be guided by the Hypothetical-Deductive scientific method. At the end, will seek for the effectiveness of the LGPD.
Palavras-chave: Era tecnológica
Banco de dados
Direitos fundamentais
LGPD
Implicações
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/104
Data do documento: 2020
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