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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Assédio moral nas relações trabalhistas: uma análise sob a ótica da legislação brasileira e suas implicações sociais
Autor(es): Marquart, Gabriel
Primeiro Orientador: Fernandes, Andrea de Andrade
Resumo: O assédio moral configura-se por condutas humilhantes continuas, com o objetivo de atacar a integridade física e psicológica do assediado. Nesse caso, as práticas abusivas estão presentes intrinsicamente no ambiente laboral, de modo que são utilizadas para atingir metas, consequentemente a lucratividade, ou até mesmo para pressionar o empregado como uma estratégia, visando colocá-lo em uma situação de submissão, atingindo intimamente a sua personalidade e muitas vezes fazendo com que solicite a demissão. Pode acontecer através de gestos, palavras, ações ou omissões, mas sempre com o objetivo de oprimir para que a empresa possa ter resultados promissores. Essas condutas originam-se a partir do momento em que o trabalhador se sente inferior ou constrangido por qualquer comentário realizado, colocando-o em situação de risco. O fenômeno do assédio moral pode acontecer também de maneira contrária, ou seja, do empregado para o empregador ou ainda de um empregado para o seu colega de trabalho de mesmo nível hierárquico. O presente trabalho visa abordar como o assédio moral comporta-se perante a sociedade brasileira, demonstrando os riscos e possíveis doenças adquiridas em virtude do assédio, e acima de tudo as legislações existentes para coibir tais práticas abusivas. Atualmente, não existe uma legislação federal que trate do assunto, punindo e prevenindo, mas existem projetos e leis municipais que coíbem as condutas humilhantes. O artigo é definido como uma pesquisa acadêmica descritiva, de cunho bibliográfico e documental, pois descreve o fenômeno abordado utilizando como técnica a pesquisa em documentos positivados pela jurisdição brasileira.
Abstract: Moral harassment is characterized by continuous humiliating conduct, with the aim of attacking the physical and psychological integrity of the harassed person. In this case, abusive practices are intrinsically present in the work environment, so they are used to achieve goals, consequently profitability, or even to pressure the employee as a strategy, aiming to put him in a situation of submission, intimately reaching the employee. your personality and often making you resign. It can happen through gestures, words, actions or omissions, but always with the objective of oppressing so that the company can have promising results. These behaviors originate from the moment when the worker feels inferior or embarrassed by any comment made, putting him at risk. The phenomenon of bullying can also happen in the opposite way, that is, from the employee to the employer or even from an employee to his co-worker at the same hierarchical level. The present work aims to address how bullying behaves before Brazilian society, demonstrating the risks and possible diseases acquired as a result of harassment, and above all the existing legislation to curb such abusive practices. Currently, there is no federal legislation that addresses the issue, punishing and preventing, but there are projects and municipal laws that curb humiliating conduct. The article is defined as a descriptive academic research, of bibliographic and documentary nature, because it describes the phenomenon approached using as a technique the research in documents positivated by the Brazilian jurisdiction.
Palavras-chave: Assédio moral
Ordenamento Jurídico brasileiro
Relações trabalhistas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/105
Data do documento: 2020
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