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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/107
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Uma breve análise do conflito entre o exercício da liberdade de expressão e do direito a honra no cenário de crimes virtuais |
Autor(es): | Trigueiro, Guilherme Almeida |
Primeiro Orientador: | Lira, Úrsula Bezerra e Silva |
Resumo: | Este artigo analisa o processo histórico e evolutivo da internet e das redes sociais, bem como a revolução que essas ferramentas ocasionaram na forma de se comunicar, de troca de informações e pesquisar. Possibilitando uma nova forma de relacionamento e interação entre as sociedades pelo advento do seu uso. Para o Brasil, esse novo meio de comunicação se apresenta para o Direito como novo desafio, em razão do surgimento de condutas com potencial danoso praticadas nesse meio virtual, conhecidas como crimes virtuais e que devem ser reguladas e defendidas pelo Estado. Analisando o exercício do direito de liberdade de expressão e o direito a honra no ambiente virtual. Analisando ainda a evolução desses mecanismos virtuais, além de atestar com base na legislação todos os meios de precaução a serem tomados para evitar a prática de tais condutas e assim prevenilas. Utilizando uma metodologia explicativa para compreender o campo de incidência dos limites do exercício do direito de liberdade de expressão que devem ser limitados no ambiente cibernético na condição de resguardar o direito de honra. Utiliza ainda uma abordagem qualitativa, pois é analisado conforme o conteúdo e os fatos, valendo-se de uma fonte de referência teórica-bibliográfica, pois analisa a legislação vigente no ordenamento jurídico e analisa a técnica de ponderação de valores para aplicabilidade dos direitos fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988. |
Abstract: | This article analyzes the historical and evolutionary process of the internet and social networks, as well as the revolution that these tools have brought about in the way of communicating, exchanging information and researching. Enabling a new form of relationship and interaction between societies through the advent of its use. For Brazil, this new means of communication presents itself to Law as a new challenge, due to the appearance of conducts with harmful potential practiced in this virtual environment, known as virtual crimes and which must be regulated and defended by the State. Analyzing the exercise of the right to freedom of expression and the right to honor in the virtual environment. Also analyzing the evolution of these virtual mechanisms, in addition to certifying, based on legislation, all precautionary measures to be taken to avoid the practice of such conduct and thus prevent them. Using an explanatory methodology to understand the scope of the limits of the exercise of the right to freedom of expression that must be limited in the cyber environment, provided that the right of honor is safeguarded. It also uses a qualitative approach, as it is analyzed according to the content and facts, using a theoretical and bibliographic reference source, as it analyzes the legislation in force in the legal system and analyzes the technique of weighting values for the applicability of the present fundamental rights. in the 1988 Federal Constitution. |
Palavras-chave: | Internet Redes sociais Crimes virtuais Liberdade de expressão Direito a honra |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
Sigla da Instituição: | UNI-RN |
Departamento: | Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/107 |
Data do documento: | 2020 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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2020-GUILHERME ALMEIDA-UMA BREVE ANÁLISE DO CONFLITO ENTRE O EXERCÍCIO DA LIBERDADE....pdf | 211,02 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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