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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Abandono afetivo inverso e a responsabilidade civil dos ascendentes perante seus descendentes
Autor(es): Medeiros, Ana Clara Maia
Primeiro Orientador: Lira, Úrsula Bezerra e Silva
Resumo: A presente pesquisa de conclusão de curso, tem por objetivo a exposição da problemática envolvendo o abandono afetivo e a responsabilidade civil dos filhos adultos para com os seus pais idosos. Alguns doutrinadores ainda divergem acerca da reparação do dano imaterial, pois, embora exista a responsabilização jurídica, os traumas sofridos e a perda do afeto jamais poderá ser suprida. Desta forma, o objetivo deste trabalho é trazer a discussão do assunto estabelecendo formas de proteção aos mais velhos e responsabilizando os que de fato deveriam zelar pelo bem-estar desse grupo. O aumento de casos envolvendo abandono afetivo inverso se dá em razão do crescimento populacional, no entanto a responsabilidade não recai somente aos filhos adultos, como também a comunidade e estado. Ao judiciário, cabe somente o dever de garantir o direito a essa classe. Desta forma, buscou-se analisar o maior número possível de obras que tratassem sobre a temática, com o intuito de organizar as mais variadas opiniões. Enfim, a metodologia estabelece apresentar, de forma clara e didática, um panorama dos diversos entendimentos adotados pela jurisprudência, doutrina, bem como em artigos científicos publicados na internet.
Abstract: This course conclusion research aims to expose the problem involving emotional abandonment and the civil responsibility of adult children towards their elderly parents. Some scholars still disagree about the reparation of immaterial damage, because, although legal liability exists, the trauma suffered and the loss of affection can never be remedied. Therefore, the objective of this work is to discuss the issue by establishing forms of protection for the elderly and holding those who should actually care for the well-being of this group responsible. The increase in cases involving reverse emotional abandonment is due to population growth, however the responsibility does not only fall on adult children, but also on the community and state. The judiciary only has the duty to guarantee the rights of this class. In this way, we sought to analyze as many works as possible that dealt with the topic, with the aim of organizing the most varied opinions. Finally, the methodology establishes presenting, in a clear and didactic way, an overview of the different understandings adopted by jurisprudence, doctrine, as well as in scientific articles published on the internet.
Palavras-chave: Idoso
Abandono afetivo inverso
Responsabilidade civil
Bem-estar
Elderly
Reverse affective abandonment
Civil responsability
Well-being
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1131
Data do documento: 28-Nov-2022
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