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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/117
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Óbice dos direitos possessórios em inventários |
Autor(es): | Teixeira, João Vitor Genuíno |
Primeiro Orientador: | Lira, Úrsula Bezerra e Silva |
Resumo: | O presente trabalho de pesquisa busca analisar a posse e a possibilidade de ser objeto de discussão nos processos de inventário. A dificuldade em nortear um entendimento singular sobre o tema é ensejada pela grande dimensão territorial do Brasil, além das diferentes realidades vividas por cidadãos de diferentes localidades. Em um primeiro momento, a pesquisa desenvolve-se abordando a natureza, o conceito e os tipos de posse, trazendo as teorias que influenciaram os direitos possessórios que conhecemos atualmente. A mais, explanamos a relação da posse nos inventários fazendo referência a um marco histórico que ensejou a sucessão dos bens do De cujus. Através da legislação pátria analisamos que a proteção necessária dos direitos possessórios em inventários é negligenciada quando tratados em julgados do egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em contrapartida a este, mostramos os entendimentos dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e São Paulo e a proteção que esses a dão. Utilizamos o método Hipotético Dedutivo no decorrer do trabalho, e a metodologia empregada será a pesquisa por meio jurisprudencial. |
Abstract: | This research work seeks to analyze the possession and the possibility of being discussed in the inventory processes. The difficulty in guiding a singular understanding on the subject is caused by the great territorial dimension of Brazil, in addition on the different realities experienced by citizens from different locations. In a first moment, the research in developed approaching the nature, the concept and the types of possession, bringing the theories that influenced the possessory rights that we know today. In addition, we explain the relationship of ownership in inventories with reference to a historical landmark that gave rise to the succession of De cujus assets. Through national legislation, we analyze that the necessary protection of possessory rights inventories is neglected when dealt with by judges of the egregious Court of Justice Of Rio Grande do Norte, in contrast to this, we show the understandings of the Courts of Justice of Rio Grande do Sul and São Paulo and the protection they give him. We use the deductive Hypothetical method during the work, and the methodology used will be research through jurisprudential. |
Palavras-chave: | Posse Inventários Sucessão Princípio saisine |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
Sigla da Instituição: | UNI-RN |
Departamento: | Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/117 |
Data do documento: | 2020 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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2020-JOÃO VITOR GENUINO-ÓBICE DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS EM INVENTÁRIOS.pdf | 255,07 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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