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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A ação de exigir contas e seu cabimento em sede de pensão alimentícia à luz do novo CPC
Autor(es): Caldas, Lucas Antonio Rosso Gomes
Primeiro Orientador: Araújo Neto, Henrique Batista de
Resumo: O trabalho em tela explana as alterações realizadas no ordenamento jurídico brasileiro no tocante as modificações sociais e, diante delas, a necessidade do direito em se modificar para adequar aos novos anseios sociais. Nisto, de forma indutiva, destacam-se as mudanças oriundas da Lei 13.058/14 e do novo Código de Processo Civil, fora institutos do Direito Civil tais como os alimentos e a guarda. Norteado por isso, se objetivou explanar e destacar a viabilidade do instrumento processual da ação de exigir contas como parte do poder familiar e, nisto, a sua legitimidade ou quem seria legítimo para exercer tal direito, sempre observando o melhor interesse da criança e do adolescente, e valendo-se assim da bibliografia histórica-jurídica assim como das teses jurisprudenciais adotadas no direito brasileiro em seus tribunais superiores.
Abstract: This work has the objective to explain the modifications newly brought to the Brazilian law in observance to the social alterations that arose and, because of that, the need for the law to better adequate towards the new social anxieties. Then, in a inductive way, it could be detached the newly brought changes deriving from the ordinary law 13.058/14 and the new civil process code, apart from the civil law institutes such as the custody and the alimony for child’s maintenance. Directed by that, it was necessary to consolidate and therefore detach the viability of the processual instrument of the action to require accounts as part of the family power and, onto that, its legitimacy or who would be legitimate to exercise that right, always in mind for the best interest of the child and for that using the historical-juridical bibliography altogether with the jurisprudential thesis that were adopted on the Brazilian rights on their superior courts.
Palavras-chave: Direito processual civil
Exigir contas
Alimentos
Guarda
Poder familiar
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1191
Data do documento: 2019
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