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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A Síndrome de Burnout como doença ocupacional: a responsabilidade civil do empregador em decisões de 1° grau do TRT-21
Autor(es): Oliveira, Rafaela Ribeiro de
Primeiro Orientador: Macedo, Adriana Gomes Medeiros de
metadata.dc.contributor.referee1: Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura
metadata.dc.contributor.referee2: Andrade, Sara Kallina de Medeiros
Resumo: O aumento da incidência de transtornos mentais no ambiente laboral confere relevância jurídica à Síndrome de Burnout, principalmente com a atualização da Norma Regulamentadora Nº1 e a inclusão da síndrome na Classificação Internacional de Doenças (CID-11) com código específico (QB85), que enquadra o quadro clínico aos problemas associados ao emprego ou desemprego, ou seja, um fenômeno ocupacional. O artigo tem como objetivo compreender o reconhecimento do Burnout como doença ocupacional e seus reflexos jurídicos, como a responsabilidade civil do empregador, a partir de sentenças de primeiro grau no âmbito das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21). Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa, fundamentada no método dedutivo. O procedimento consistiu em revisão bibliográfica e pesquisa documental no repositório de jurisprudência do TRT-21. A coleta de dados utilizou as palavras “burnout” e “responsabilidade civil”, delimitada ao recorte temporal de janeiro de 2024 a setembro de 2025, resultando em uma amostra de 19 sentenças submetidas à análise. Os resultados indicaram que, da amostra analisada, apenas 26,3% (5 casos) foram procedentes quanto ao reconhecimento da doença ocupacional, sendo a prova pericial o fator imprescindível para o embasamento jurídico da decisão do magistrado na comprovação do nexo causal, devido à natureza multifatorial da doença. Portanto, a simples alegação ou a existência de fatores de risco não são suficientes para a condenação do empregador, pois, embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha uma visão protecionista, o judiciário requer um conjunto probatório robusto.
Abstract: The increased incidence of mental disorders in the workplace lends legal relevance to Burnout Syndrome, particularly with the update of Regulatory Standard No. 1 (NR-1) and the syndrome's inclusion in the International Classification of Diseases (ICD-11) under a specific code (QB85), which frames the clinical condition as an issue associated with employment or unemployment, in other words, an occupational phenomenon. This article aims to understand the recognition of Burnout as an occupational disease and its legal implications, such as the employer's civil liability, based on first-instance judgments within the Labor Courts of the Tribunal Regional do Trabalho (TRT-21). Methodologically, this is descriptive research with a qualitative approach, grounded in the deductive method. The procedure consisted of a literature review and documentary research in the TRT-21 jurisprudence repository. Data collection utilized the keywords “burnout” and “civil liability,” limited to the time frame from January 2024 to September 2025, resulting in a sample of 19 judgments submitted for analysis. The results indicated that, of the sample analyzed, only 26.3% (5 cases) were ruled in favor of recognizing the occupational disease. Expert evidence was the indispensable factor for the legal basis of the magistrate's decision in proving the causal link, due to the multifactorial nature of the disease. Therefore, a mere allegation or the existence of risk factors is not sufficient to hold the employer liable, for although the Brazilian legal system possesses a protectionist view, the judiciary requires a robust body of evidence.
Palavras-chave: Síndrome de Burnout
Responsabilidade civil
Doença ocupacional
TRT-21
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1392
Data do documento: 10-Dez-2025
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