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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFernandes, Vitória Régia Batista-
dc.date.accessioned2025-12-18T12:01:26Z-
dc.date.available2025-12-18T12:01:26Z-
dc.date.issued2025-12-09-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1416-
dc.description.abstractThis study aims to analyze the civil liability of adoptive parents who abandon the adoption process during the cohabitation stage, examining the emotional and legal impacts of this rupture. Using a qualitative and exploratory approach, bibliographic and documentary research was conducted, including doctrine, legislation, and jurisprudence. The results show that returning a child causes significant psychological damage, constituting a violation of the principles of comprehensive protection and the best interests of the child. Thus, it was found that the courts have recognized the duty to compensate, applying strict civil liability. Therefore, it is concluded that accountability is essential to ensure legal certainty and protect the dignity of the adoptee.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectEstágio de convivênciapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectDesistênciapt_BR
dc.titleDevolução de crianças e adolescentes durante o estágio de convivência: análise da responsabilidade civil aos adotantes desistentes à luz do direito brasileiropt_BR
dc.title.alternativeReturn of children and adolescents during the cohabitation period: analysis of civil liability of adoptive parents who withdraw from the process in light of Brazilian lawpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Macedo, Adriana Gomes Medeiros de-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil dos adotantes que desistem da adoção durante o estágio de convivência, examinando os impactos emocionais e jurídicos dessa ruptura. Com abordagem qualitativa e caráter exploratório, utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental, incluindo doutrina, legislação e jurisprudência. Os resultados evidenciam que a devolução provoca danos psicológicos significativos, configurando violação aos princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança. Dessa forma, verificou-se que os tribunais têm reconhecido o dever de indenizar, aplicando a responsabilidade civil objetiva. Assim, conclui-se que a responsabilização é essencial para garantir segurança jurídica e proteger a dignidade do adotando.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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