Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1416Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Fernandes, Vitória Régia Batista | - |
| dc.date.accessioned | 2025-12-18T12:01:26Z | - |
| dc.date.available | 2025-12-18T12:01:26Z | - |
| dc.date.issued | 2025-12-09 | - |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1416 | - |
| dc.description.abstract | This study aims to analyze the civil liability of adoptive parents who abandon the adoption process during the cohabitation stage, examining the emotional and legal impacts of this rupture. Using a qualitative and exploratory approach, bibliographic and documentary research was conducted, including doctrine, legislation, and jurisprudence. The results show that returning a child causes significant psychological damage, constituting a violation of the principles of comprehensive protection and the best interests of the child. Thus, it was found that the courts have recognized the duty to compensate, applying strict civil liability. Therefore, it is concluded that accountability is essential to ensure legal certainty and protect the dignity of the adoptee. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Centro Universitário do Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Adoção | pt_BR |
| dc.subject | Estágio de convivência | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Desistência | pt_BR |
| dc.title | Devolução de crianças e adolescentes durante o estágio de convivência: análise da responsabilidade civil aos adotantes desistentes à luz do direito brasileiro | pt_BR |
| dc.title.alternative | Return of children and adolescents during the cohabitation period: analysis of civil liability of adoptive parents who withdraw from the process in light of Brazilian law | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Macedo, Adriana Gomes Medeiros de | - |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil dos adotantes que desistem da adoção durante o estágio de convivência, examinando os impactos emocionais e jurídicos dessa ruptura. Com abordagem qualitativa e caráter exploratório, utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental, incluindo doutrina, legislação e jurisprudência. Os resultados evidenciam que a devolução provoca danos psicológicos significativos, configurando violação aos princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança. Dessa forma, verificou-se que os tribunais têm reconhecido o dever de indenizar, aplicando a responsabilidade civil objetiva. Assim, conclui-se que a responsabilização é essencial para garantir segurança jurídica e proteger a dignidade do adotando. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UNI-RN | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Direito | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TC_Vitória Régia Batista Fernandes .pdf | 319,5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.