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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLima, Mônica Rejane Antunes de-
dc.date.accessioned2025-12-18T12:23:15Z-
dc.date.available2025-12-18T12:23:15Z-
dc.date.issued2025-12-15-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1425-
dc.description.abstractThis research addresses the guardianship of the elderly in Brazilian law, its challenges and perspectives. Focusing on the professionalization of guardianship, an institution of social assistance law, our text will analyze the similarities and differences between the Brazilian legal system and the legal framework in light of human rights, with observations regarding civil law and civil procedural law. This research aims to discuss the legal capacity of elderly patients from the perspective of Fundamental Rights, in order to foster debate about the inadequacy of Brazilian legislation in assessing decision-making capacity and the consequent mitigation of autonomy. The methodology adopted will be a literature review, with emphasis on books and articles by more recent and current authors on the subject. It concludes that the elderly can be active protagonists in their therapy, provided that their autonomy is promoted through the use of appropriate decision-making supports, which need to be incorporated in the country.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIdosopt_BR
dc.subjectCapacidade jurídicapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectCuratelapt_BR
dc.subjectLegal capacitypt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subjectGuardianshippt_BR
dc.subjectElderlypt_BR
dc.titleA curatela de idoso no direito brasileiro: desafios e perspectivaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lima, Walter Cunha-
dc.description.resumoA pesquisa aborda a curatela de idoso no direito brasileiro, seus desafios e perspectivas. A temática da profissionalização da curadoria, que é instituto do direito assistencial, nosso texto buscará analisar criticamente o ordenamento jurídico brasileiro e à luz dos direitos humanos, com apontamentos quanto ao direito civil e ao direito processual civil. Objetiva-se discutir nesta pesquisa a capacidade jurídica dos pacientes idosos a partir do referencial dos Direitos Fundamentais, de modo a fomentar o debate acerca da inadequação da legislação brasileira para aferir a capacidade decisional e a consequente mitigação da autonomia. A metodologia adotada será uma análise descritiva e de revisão de literatura, com ênfase em livros e artigos de autores mais recentes e atuais sobre o tema abordado. Conclui-se que o idoso pode ser protagonista ativo de sua terapêutica, desde que tenha a sua autonomia promovida mediante a utilização dos suportes adequados de tomada de decisão, que carecem de ser incorporados no país.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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