Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1428
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Mediação e conciliação como instrumentos de transformação da cultura judiciária e de promoção da eficiência processual no Brasil
Título(s) alternativo(s): Mediation and conciliation as instruments for transforming judicial culture and promoting procedural efficiency in Brazil
Autor(es): Guerra, Tales Rafael de Brito
Primeiro Orientador: Dantas, Matusalém Jobson Bezerra
Resumo: O presente trabalho examina a atuação do Poder Judiciário diante do aumento expressivo da litigiosidade e do uso abusivo dos instrumentos processuais, analisando a conciliação e a mediação como mecanismos capazes de transformar a cultura judiciária brasileira, destacando o seu papel na efetividade, celeridade e a consequente maior racionalidade na tramitação processual. Embora o Código de Processo Civil de 2015 e a Resolução nº 125/2010 do CNJ tenham consolidado a política pública de tratamento adequado dos conflitos, observa-se que a cultura da sentença ainda predomina, contribuindo para o congestionamento e a morosidade do sistema. A pesquisa, de abordagem dedutiva e qualitativa, apoiada em dados estatísticos do CNJ, demonstra que a autocomposição apresenta resultados significativamente superiores em termos de celeridade, satisfação das partes e redução de litígios repetitivos. Conclui-se que a resistência à consolidação desses métodos decorre menos de limitações normativas e mais de posturas arraigadas no modelo tradicional adjudicatório, configurando comportamento institucional que dificulta a efetivação de soluções consensuais já previstas em lei. Assim, a mediação e a conciliação se revelam instrumentos essenciais para enfrentar o abuso do processo e reorientar a atuação estatal rumo a uma Justiça mais eficiente, colaborativa e alinhada aos princípios constitucionais da razoável duração e da cooperação.
Abstract: This study examines the performance of the Brazilian Judiciary in the context of the significant increase in litigation and the abusive use of procedural mechanisms, analyzing conciliation and mediation as instruments capable of transforming the Brazilian judicial culture and highlighting their role in effectiveness, celerity, and greater rationality in procedural proceedings. Although the 2015 Code of Civil Procedure and CNJ Resolution No. 125/2010 have consolidated a public policy of adequate dispute resolution, the prevailing culture of adjudication still predominates, contributing to systemic congestion and judicial delay. The research, based on a deductive and qualitative approach supported by statistical data from the CNJ, demonstrates that self-composition produces significantly superior results in terms of celerity, party satisfaction, and the reduction of repetitive litigation. It concludes that resistance to consolidating these methods stems less from normative limitations and more from entrenched attitudes associated with the traditional adjudicatory model, constituting institutional behavior that hinders the effective implementation of consensual solutions already provided by law. Thus, mediation and conciliation prove to be essential mechanisms to confront procedural abuse and redirect state action toward a more efficient, collaborative justice system aligned with the constitutional principles of reasonable duration and cooperation.
Palavras-chave: Mediação
Conciliação
Cultura judiciária
Abuso do processo
Celeridade
Eficiência processual
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1428
Data do documento: 10-Dez-2025
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TC_ Tales Rafael de Brito Guerra.pdf269,12 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.