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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Jus Post Bellum na teoria da guerra justa: a relevância da sua delimitação e os seus desafios
Título(s) alternativo(s): Jus Post Bellum in the theory of just war: the relevance of its delimitation and challenges
Autor(es): Oliveira, Aline Medeiros de Oliveira
Primeiro Orientador: Silva, Marcelo Maurício da
metadata.dc.contributor.referee1: Jordão, Marco
metadata.dc.contributor.referee2: Rocha, Everton
metadata.dc.contributor.referee3: Silva, Marcelo
Resumo: A guerra, fenômeno intrínseco à história humana, tem provocado profundas transformações políticas, sociais e jurídicas ao longo dos séculos. Diante das atrocidades causadas pelos conflitos armados, surgiu a necessidade de desenvolver parâmetros éticos e normativos capazes de limitar o uso da força e promover uma paz duradoura. Nesse contexto, consolida-se a Teoria da Guerra Justa (TGJ), que busca legitimar ou condenar o recurso à guerra com base em fundamentos morais e jurídicos. Entretanto, mesmo quando uma guerra é travada por razões consideradas legítimas e conduzida conforme o Direito Internacional Humanitário, persiste o desafio do pós-guerra: como assegurar uma paz justa e estável? O presente trabalho investiga se o ordenamento jurídico internacional contemporâneo dispõe de instrumentos suficientes para a efetiva implementação do jus post bellum, analisando a relevância desse conceito para o fortalecimento da paz legítima e da estabilidade internacional, por meio da evolução da TGJ. Assim, adota-se uma metodologia qualitativa e explicativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental, apoiada em obras clássicas e atuais, tratados internacionais, resoluções da ONU e documentos sobre direitos humanos e justiça transicional. Os resultados evidenciam que, embora ainda falte sistematização normativa ao jus post bellum, há avanços significativos no campo do Direito Internacional e do Direito Humanitário, que demonstram sua progressiva incorporação. Logo, sua consolidação é essencial para a efetividade da paz duradoura e para o fortalecimento de uma ordem internacional pautada na justiça, na democracia e no respeito aos direitos humanos.
Abstract: War, an intrinsic phenomenon in human history, has caused deep political, social, and legal transformations over the centuries. In light of the atrocities caused by armed conflicts, there was a need to develop ethical and normative parameters capable of limiting the use of force and promoting lasting peace. In this context, the Just War Theory (JWT) was consolidated, seeking to legitimize or condemn the use of war based on moral and legal grounds. However, even when a war is waged for reasons considered legitimate and conducted in accordance with International Humanitarian Law, the post-war challenge remains: how to ensure a just and stable peace? This paper investigates whether the contemporary international legal system has sufficient instruments for the effective implementation of jus post bellum, analyzing the relevance of this concept for strengthening legitimate peace and international stability through the evolution of JWT. Therefore, a qualitative and explanatory methodology is adopted, based on bibliographic and documentary research, supported by classic and current works, international conventions, UN resolutions, and documents on human rights and transitional justice. The results show that, although there is still a lack of normative systematization of jus post bellum, there have been significant advances in the field of international law and humanitarian law, demonstrating its progressive incorporation. Thus, its consolidation is essential for the effectiveness of lasting peace and for the strengthening of an international order based on justice, democracy, and respect for human rights.
Palavras-chave: Guerra justa
Jus Post Bellum
Paz
Direito internacional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1431
Data do documento: 12-Dez-2025
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