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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAquino, Marília Lima de-
dc.date.accessioned2025-12-18T13:21:11Z-
dc.date.available2025-12-18T13:21:11Z-
dc.date.issued2025-12-16-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1437-
dc.description.abstractThe Young Apprentice Program has become synonymous with an instrument of social and professional inclusion for youth in Brazil, establishing a special hiring framework aimed at methodical technical and professional training for young people between 14 and 24 years old. It focuses primarily on the comprehensive protection foreseen in the Statute of the Child and Adolescent and also on the principles of the Constitution, emphasizing education and the dignity of the human person. In Brazil, some medium and large-sized companies are obligated to meet hiring quotas for these young people, as Brazilian law seeks to consolidate public policies to combat structural inequalities and expand access to the formal labor market, especially for young people living in situations of socioeconomic vulnerability. Consequently, it is necessary to understand that, from a labor law perspective, the apprenticeship contract ensures differentiated rights, such as reduced working hours, mandatory theoretical training, limits on the execution of dangerous activities, and protection against activities that exploit the young person hired, reaffirming the program's educational character. In the social sphere, the program aims to promote the formation of youth citizenship, reducing school dropout rates, encouraging students to remain in socio-educational environments, and fostering the development of more qualified professional paths. Therefore, it also holds strategic relevance by promoting the inclusion of vulnerable youth, who are often seen as marginalized, contributing to addressing intersectional inequalities and democratizing job opportunities.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJovem aprendizpt_BR
dc.subjectInclusãopt_BR
dc.subjectVulnerabilidade socialpt_BR
dc.titleO programa jovem aprendiz como instrumento de inclusão social e profissional no Brasil: uma análise jurídica e socialpt_BR
dc.title.alternativeAcesso abertopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Marcelo Maurício da-
dc.contributor.referee1Fidelis, Fábio-
dc.contributor.referee2Câmara, Amanda-
dc.contributor.referee3Silva, Marcelo-
dc.description.resumoO Programa Jovem aprendiz tem sido sinônimo de instrumento de inclusão social e profissional voltado a juventude no Brasil, estabelecendo um égide especial de contratação destinado a formação técnico profissional metódica, de jovens entre 14 e 24 anos, focando principalmente na proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e também nos princípios da constituição, ressaltando a educação e a dignidade da pessoa humana. No Brasil, algumas empresas como as de médio e grande porte são obrigadas a cumprir cotas de contratação desses jovens, pois o ordenamento brasileiro busca consolidar com essas cotas, as políticas públicas para combater as desigualdades estruturais e ampliar o acesso ao mercado de trabalho formal, especialmente para esses jovens que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Por conseguinte, é necessário entender que do ponto de vista trabalhista, o contrato de aprendizagem assegura direitos diferenciados, como a jornada reduzida, formação teórica obrigatória, limites na execução de atividades perigosas e proteção contra atividades que explorem o jovem contratado, reafirmando o caráter do programa, como educativo. Na esfera do campo social, observa-se que o programa tem como objetivo promover a formação de cidadania juvenil, reduzindo os índices de evasão escolar, estímulo à permanência em ambientes socioeducativos e na construção de trajetórias profissionais mais qualificadas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA::PSICOLOGIA SOCIALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.relation.referencesABRAMO, Helena Wendel; BRANCO, Pedro Paulo Martoni (org.). Retratos da juventude brasileira: análises de uma pesquisa nacional. São Paulo: Fundação Perseu Abramo; Instituto Cidadania, 2005. 448 p. BRASIL. Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000. Regulamenta o programa de aprendizagem. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 20 dez. 2000. BRASIL. Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta dispositivos da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 2 dez. 2005. BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União: seção 1, Rio de Janeiro, 9 jun. 1943. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 5 out. 1988. CARVALHO-FREITAS, Maria Nivalda de Carvalho Freitas. Inserção e gestão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho: um estudo de caso. São Paulo: Juruá, 2009. RIBAS, João. Preconceito contra as pessoas com deficiência: As relações que travamos com o mundo. São Paulo: Cortez, 2007; 120p. RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: tradução do português. Martins Fontes, 1997. SARAIVA, Luiz Alex Silva; IRIGARAY, Hélio Arthur dos Reis. Políticas de diversidade nas organizações: uma questão de discurso? Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 49, n. 3, p. 337–348, jul./set. 2009. SANDRONI, José Carlos Rodrigues. História da educação brasileira. São Paulo: Editora Cortez, 1987. SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 9. ed. Rio de Janeiro: WVA, 2003. SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: Construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro:WVA, 1997. SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: Construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 2006. SILVA FILHO, Cícero Virgulino da Silva Filho. Contrato de trabalho: aspectos práticos da nova legislação trabalhista brasileira: Lei n. 9.601/98, Decreto n. 2.490/98. São Paulo: LTr, 2000. TANAKA, Eliza Dieko Oshiro; MANZINI, Eduardo José. O que os empregadores pensam sobre o trabalho da pessoa com deficiência? Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v. 11, n. 2, p. 273–294, ago. 2005.pt_BR
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