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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O programa jovem aprendiz como instrumento de inclusão social e profissional no Brasil: uma análise jurídica e social
Título(s) alternativo(s): Acesso aberto
Autor(es): Aquino, Marília Lima de
Primeiro Orientador: Silva, Marcelo Maurício da
metadata.dc.contributor.referee1: Fidelis, Fábio
metadata.dc.contributor.referee2: Câmara, Amanda
metadata.dc.contributor.referee3: Silva, Marcelo
Resumo: O Programa Jovem aprendiz tem sido sinônimo de instrumento de inclusão social e profissional voltado a juventude no Brasil, estabelecendo um égide especial de contratação destinado a formação técnico profissional metódica, de jovens entre 14 e 24 anos, focando principalmente na proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e também nos princípios da constituição, ressaltando a educação e a dignidade da pessoa humana. No Brasil, algumas empresas como as de médio e grande porte são obrigadas a cumprir cotas de contratação desses jovens, pois o ordenamento brasileiro busca consolidar com essas cotas, as políticas públicas para combater as desigualdades estruturais e ampliar o acesso ao mercado de trabalho formal, especialmente para esses jovens que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Por conseguinte, é necessário entender que do ponto de vista trabalhista, o contrato de aprendizagem assegura direitos diferenciados, como a jornada reduzida, formação teórica obrigatória, limites na execução de atividades perigosas e proteção contra atividades que explorem o jovem contratado, reafirmando o caráter do programa, como educativo. Na esfera do campo social, observa-se que o programa tem como objetivo promover a formação de cidadania juvenil, reduzindo os índices de evasão escolar, estímulo à permanência em ambientes socioeducativos e na construção de trajetórias profissionais mais qualificadas.
Abstract: The Young Apprentice Program has become synonymous with an instrument of social and professional inclusion for youth in Brazil, establishing a special hiring framework aimed at methodical technical and professional training for young people between 14 and 24 years old. It focuses primarily on the comprehensive protection foreseen in the Statute of the Child and Adolescent and also on the principles of the Constitution, emphasizing education and the dignity of the human person. In Brazil, some medium and large-sized companies are obligated to meet hiring quotas for these young people, as Brazilian law seeks to consolidate public policies to combat structural inequalities and expand access to the formal labor market, especially for young people living in situations of socioeconomic vulnerability. Consequently, it is necessary to understand that, from a labor law perspective, the apprenticeship contract ensures differentiated rights, such as reduced working hours, mandatory theoretical training, limits on the execution of dangerous activities, and protection against activities that exploit the young person hired, reaffirming the program's educational character. In the social sphere, the program aims to promote the formation of youth citizenship, reducing school dropout rates, encouraging students to remain in socio-educational environments, and fostering the development of more qualified professional paths. Therefore, it also holds strategic relevance by promoting the inclusion of vulnerable youth, who are often seen as marginalized, contributing to addressing intersectional inequalities and democratizing job opportunities.
Palavras-chave: Jovem aprendiz
Inclusão
Vulnerabilidade social
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA::PSICOLOGIA SOCIAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1437
Data do documento: 16-Dez-2025
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