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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Substituição de trabalhadores por ia: impactos jurídicos e sociais – o direito do trabalho será capaz de proteger os empregos em meio à automação crescente?
Título(s) alternativo(s): Substitution of workers by ai: legal and social impacts – will labor law be able to protect jobs in the face of growing automation?
Autor(es): Lopes, João Henrique Leôncio
Primeiro Orientador: Medeiros Júnior, Leonardo
metadata.dc.contributor.referee1: Lucena, Humberto
metadata.dc.contributor.referee2: Medeiros Júnior, Leonardo
metadata.dc.contributor.referee3: Menezes Silvino, Ângelo José
Resumo: O avanço da Inteligência Artificial (IA) e da automação está provocando mudanças profundas no mercado de trabalho, afetando tanto setores repetitivos quanto áreas de alta qualificação, como medicina, direito e educação. A automação substitui funções humanas em diversos segmentos, o que tem gerado desafios relacionados ao desemprego e à necessidade de requalificação dos trabalhadores. Nesse contexto, a legislação trabalhista, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi formulada em um contexto muito distinto e não está adaptada para regular as novas formas de trabalho, como o trabalho remoto, intermitente e o crescimento das plataformas digitais. A automação tem gerado não apenas impactos econômicos, mas também sociais, principalmente em termos de desigualdade social e desvalorização do trabalho humano. Setores como a indústria, transporte e varejo são os mais afetados, com a substituição de funções por máquinas, mas o impacto também se estende a áreas mais qualificadas. O desemprego estrutural tem aumentado, criando uma disparidade crescente entre trabalhadores qualificados e aqueles com habilidades limitadas, afetando a inclusão social. Diante desse cenário, o trabalho busca investigar a adequação da CLT diante da automação e da IA, identificando as lacunas jurídicas existentes e propondo reformas necessárias para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos. O estudo também propõe políticas públicas de requalificação contínua e a criação de um sistema de proteção social mais adaptado à realidade do trabalho digital, visando mitigar os impactos sociais da automação.
Abstract: The rapid advancement of Artificial Intelligence (AI) and automation is causing profound changes in the labor market, impacting not only repetitive sectors but also high-skill areas such as medicine, law, and education. Automation is replacing human roles across various industries, which presents significant challenges related to unemployment and the need for worker retraining. In this context, labor law, such as the Consolidation of Labor Laws (CLT), was formulated in a very different context and is no longer suited to regulate new forms of work, such as remote work, intermittent work, and digital platforms. Automation has caused not only economic impacts but also social issues, primarily in terms of social inequality and the devaluation of human labor. Sectors such as industry, transportation, and retail are the most affected, with the replacement of functions by machines, but the impact also extends to more qualified areas. Structural unemployment is increasing, creating a growing disparity between skilled workers and those with limited skills, affecting social inclusion. Given this scenario, the work aims to investigate the adequacy of CLT in light of automation and AI, identifying existing legal gaps and proposing reforms to ensure workers' rights are protected. The study also suggests public policies for continuous retraining and the creation of a social protection system more adapted to the reality of digital work, aiming to mitigate the social impacts of automation.
Palavras-chave: Automação
Inteligência artificial (IA)
Direito do trabalho
Requalificação
Desigualdade social
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1439
Data do documento: 15-Dez-2025
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