Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1445
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A declaração dos direitos humanos da onu: uma revisão crítica à luz do jusnaturalismo de Jacques Maritain
Título(s) alternativo(s): The un declaration of human rights: a critical review in the light of Jacques Maritain's natural law
Autor(es): Filho, Juan Pablo
Primeiro Orientador: Jordão, Marco Aurélio
Resumo: O presente trabalho investiga a fundamentação filosófica da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948 à luz do jusnaturalismo personalista de Jacques Maritain. Partindo do contexto histórico do pós-guerra e do impacto das atrocidades totalitárias, analisa-se como a emergência de uma ética universal tornou-se indispensável à reconstrução da ordem internacional. A pesquisa examina o papel de Maritain nas discussões preparatórias da UNESCO e sua defesa de um consenso prático entre culturas diversas, baseado na dignidade da pessoa humana e na lei natural. Em contraste com o positivismo jurídico, especialmente de matriz kelseniana, sustenta-se que Maritain ofereceu uma fundamentação objetiva e racional aos direitos humanos, entendidos como exigências da natureza humana e não como criações estatais contingentes. O estudo discute ainda a doutrina maritainiana da pessoa, da lei natural e do bem comum, bem como os desafios contemporâneos à universalidade dos direitos, incluindo tensões multiculturais, relativismo e limites da soberania estatal. Conclui-se que a contribuição de Maritain permanece relevante tanto para a legitimidade moral da DUDH quanto para o enfrentamento dos atuais dilemas éticos e políticos envolvendo os direitos humanos.
Abstract: This study examines the philosophical foundations of the 1948 Universal Declaration of Human Rights (UDHR) in light of Jacques Maritain’s personalist natural law theory. Beginning with the post-war context and the moral shock generated by totalitarian atrocities, it analyzes how the search for a universal ethical framework became essential for rebuilding the international order. The research explores Maritain’s influence in UNESCO’s preparatory debates and his proposal of a practical consensus among diverse cultures, grounded in human dignity and natural law. In contrast to legal positivism, particularly the Kelsenian tradition, Maritain provides an objective and rational justification for human rights, understood as requirements inherent to human nature rather than contingent creations of the State. The study also discusses Maritain’s doctrine of the person, natural law, and the common good, as well as contemporary challenges to the universality of human rights, including multicultural tensions, relativism, and issues related to state sovereignty. It concludes that Maritain’s thought remains relevant for both the moral legitimacy of the UDHR and the ongoing ethical and political challenges surrounding human rights.
Palavras-chave: Direitos humanos
Jacques Maritain
Jusnaturalism
Dignidade humana
Lei Natural.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1445
Data do documento: 15-Dez-2025
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TC_Juan Pablo Couto de Carvalho Filho.pdf299,47 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.