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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Abandono afetivo inverso e a responsabilidade civil dos filhos com os pais idosos
Título(s) alternativo(s): Inverse affective abandonment and the civil liability of children toward their elderly parents
Autor(es): Rodrigues, Maria Rita de Sousa
Primeiro Orientador: Lima, Walber Cunha
Resumo: O presente artigo analisa o abandono afetivo inverso como possível hipótese de responsabilização civil no contexto do envelhecimento populacional brasileiro. Parte-se da constatação de que as mudanças demográficas e as transformações nas estruturas familiares têm ampliado situações em que idosos vivenciam negligência emocional, ausência de cuidado e fragilidade social, mesmo diante das garantias previstas na Constituição Federal, no Código Civil e no Estatuto da Pessoa Idosa. Diante desse cenário, o estudo tem como objetivo investigar se a omissão afetiva dos filhos pode configurar ato ilícito e gerar dever de indenizar, especialmente quando essa conduta viola a dignidade e compromete o bem-estar da pessoa idosa. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em análise bibliográfica e documental, contemplando doutrina, legislação e decisões judiciais relacionadas ao tema. O desenvolvimento discute a evolução do conceito jurídico de afeto, a consolidação da dignidade humana como fundamento das relações familiares e os elementos da responsabilidade civil aplicáveis à omissão no cuidado aos idosos. Também são examinadas decisões judiciais que, ainda que de forma gradual, vêm reconhecendo o dano moral decorrente da ausência injustificada de cuidado familiar. Os resultados apontam que, embora não exista legislação específica sobre o abandono afetivo inverso, há espaço no ordenamento jurídico para o reconhecimento da responsabilidade civil quando comprovada a omissão dos filhos e o sofrimento experimentado pelo idoso. Conclui-se que a efetivação dos direitos da pessoa idosa depende da articulação entre normas jurídicas, políticas públicas e conscientização social, reforçando o cuidado intergeracional como compromisso coletivo.
Abstract: This article analyzes reverse emotional abandonment as a potential basis for civil liability in the context of Brazil’s aging population. It begins by acknowledging that demographic changes and transformations in family structures have increased situations in which older adults experience emotional neglect, lack of care, and social vulnerability, even in light of the protections guaranteed by the Federal Constitution, the Civil Code, and the Statute of the Elderly. In this scenario, the study aims to investigate whether the emotional omission of adult children may constitute an unlawful act and generate a duty to compensate, particularly when such conduct violates dignity and compromises the well-being of the older person. The research adopts a qualitative approach, with an exploratory and descriptive character, grounded in bibliographic and documentary analysis, including legal scholarship, legislation, and judicial decisions related to the topic. The development section discusses the evolution of the legal concept of affection, the consolidation of human dignity as a foundation for family relations, and the elements of civil liability applicable to the omission of care toward older adults. Judicial decisions that have gradually recognized moral damages resulting from the unjustified absence of family care are also examined. The findings indicate that, although there is no specific legislation on reverse emotional abandonment, there is room within the legal system to recognize civil liability when the children’s omission and the resulting suffering of the older adult are duly proven. It concludes that the effective protection of the rights of older adults depends on the articulation between legal norms, public policies, and social awareness, reinforcing intergenerational care as a collective commitment.
Palavras-chave: Abandono afetivo inverso
Responsabilidade civil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1447
Data do documento: 15-Dez-2025
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