Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1452| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A eficiência das medidas coercitivas implementadas pelo judiciário nas execuções de pensões alimentícias: análise da efetividade das sanções e os preceitos legais aplicáveis |
| Título(s) alternativo(s): | Effective are coercive measures imposed by the courts in enforcing the payment of alimony: analysis of the effectiveness of sanctions and applicable legal provisions |
| Autor(es): | Nóbrega, Alice Ianne Dantas da |
| Primeiro Orientador: | Macedo, Adriana Gomes Medeiros de |
| Resumo: | O presente artigo analisa a efetividade das medidas coercitivas nas ações de alimentos, abrangendo os meios típicos, como penhora, prisão civil e desconto em folha, e os meios atípicos introduzidos pelo Código de Processo Civil de 2015, especialmente aqueles no artigo 139, inciso IV, aplicados de forma subsidiária para assegurar a satisfação do crédito alimentar. Examina-se como esses mecanismos vêm sendo utilizados na fase executória e se têm produzido resultados efetivos, à luz da doutrina e da jurisprudência. A pesquisa contextualiza a natureza jurídica dos alimentos a partir dos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar, que servem de base para sua fixação orientados pelo binômio necessidade possibilidade. O estudo busca identificar os principais entraves que comprometem a efetividade das decisões judiciais e propõe reflexão sobre a necessidade de aprimoramentos legislativos e de instrumentos mais eficazes para fortalecer a tutela jurisdicional. A metodologia adotada é dedutiva e qualitativa, sustentada por pesquisa bibliográfica e análise de doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores e estaduais, permitindo examinar como o sistema de execução alimentar vem respondendo às estratégias de coerção disponíveis. |
| Abstract: | This article analyzes the effectiveness of coercive measures in alimony cases, covering typical means such as attachment, civil imprisonment, and payroll deduction, as well as atypical means introduced by the 2015 Code of Civil Procedure, especially those in Article 139, item IV, applied in a subsidiary manner to ensure the satisfaction of alimony claims. It examines how these mechanisms have been used in the enforcement phase and whether they have produced effective results, in light of doctrine and case law. The research contextualizes the legal nature of alimony based on the principles of human dignity and family solidarity, as well as the criteria for setting alimony guided by the need-possibility binomial. The study seeks to identify the main obstacles that compromise the effectiveness of judicial decisions and proposes reflection on the need for legislative improvements and more effective instruments to strengthen judicial protection. The methodology adopted is deductive and qualitative, supported by bibliographic research and analysis of doctrine and jurisprudence from higher and state courts, allowing us to examine how the alimony enforcement system has been responding to the available coercive strategies. |
| Palavras-chave: | Alimentos Medidas coercitivas Medidas atípicas Efetividade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Citação: | BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 24 set. 2025. BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 17 mar. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 24 set. 2025 BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 24 set. 2025 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os meios atípicos de execução: hipóteses, requisitos e limites, segundo o STJ. Brasília, DF: STJ, 2021. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/14112021-Os meios-atipicos-de-execucao-hipoteses--requisitos-e-limites--segundo-o-STJ.aspx. Acesso em: 24 set. 2025. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmula n. 358: “O cancelamento da pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.” Brasília, DF: STJ, 2008. Disponível em: https://www.stj.jus.br. Acesso em: 24 set. 2025 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). REsp 997515 RJ 2007/0243749-3. Relator Ministro Luis Felipe Salomão. Quarta Turma. Julgado em 18 out. 2011. Diário da Justiça Eletrônico, 26 out. 2011. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/21309251/inteiro-teor-21309252. Acesso em: 24 set. 2025. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). REsp 1782418/RJ. Relatora Ministra Nancy Andrighi. Terceira Turma. Julgado em 23 abr. 2019. Diário da Justiça Eletrônico, 26 abr. 2019. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/713190274/inteiro-teor-713190284 Acesso em: 24 set. 2025 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 309: O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. Brasília, DF: STJ. Disponível em: https://www.stj.jus.br. Acesso em: 24 set. 2025 BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS: 08001555920238205133, Relator.: DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO, Data de Julgamento: 20/09/2024, Vara Única da Comarca de Tangará. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj rn/2750928464/inteiro-teor-2750928468. Acesso em: 24 set. 2025 BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Agravo de Instrumento: 2092130 38.2024.8 .26.0000 Campinas, Relator.: José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, Data de Julgamento: 15/04/2024, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/04/2024. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/2469935742. Acesso em: 14 de nov. 2025. CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (Pacto de San José da Costa Rica). San José, Costa Rica, 22 nov. 1969. Art. 7. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 24 set. 2025 DIAS, Maria Berenice. Alimentos. 4. ed. São Paulo: JusPodivm, 2023. p. 12. DIAS, Maria Berenice. Direito, Ação, Eficácia e Execução.4.ed.rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora JusPodvim, 2021. DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno. Curso de direito processual civil: execução. 13. ed. Salvador: JusPodivm, 2018. v. 5. DINIZ, Maria H. Manual de direito civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2022. E book. p.502. ISBN 9786555598612. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786555598612/. Acesso em: 24 set. 2025. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil 6 – Direito de Família. 11ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2021. GOMES, Orlando. Direito de Família. 11ª ed. Rio de Janeiro. Forense, 1999. GONÇALVES, Carlos R. Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. v.6. 20. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2023. E-book. p.199. ISBN 9786553628359. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786553628359/. Acesso em: 24 set. 2025. MADALENO, Rolf. Manual de direito de família. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. p. 840. MALUF, Carlos Alberto D.; MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas D. Curso de Direito da Família. 4. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2021. E-book. p.668. ISBN 9786555598117. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786555598117/ Acesso em: 23 set. 2025. MATOS, Brendow Santos; MEIRA, Breno Nogueira. A utilização das medidas de execução atípicas em desfavor do devedor de alimentos. Faculdades Santo Agostinho, 2024. Disponível em: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/6654/4990. Acesso de 15 de nov de 2025. NIGRI, Tânia. Pensão alimentícia. São Paulo: Editora Edgard Blücher, 2023. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/ridb/2012/06/2012_06_3265_3285.pdf. Acesso em: 24 set. 2025. OLIVEIRA, A. Galdino de; BUZINARO, M. Aplicabilidade das medidas coercitivas atípicas na ação de execução de alimentos. Revista Jurídica FADAP, Cáceres, v. 8, n. 3, p. 72-88, mar. 2025. Disponível em: https://revistas.fadap.br/rejur/article/view/79/72. Acesso em: 24 set. 2025. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, cit., p. 532. SILVA, Gustavo Pereira; COSTA, Júlia Feitosa. A (In) eficácia da cobrança de pensão alimentícia no judiciário brasileiro: análise de instrumentos legais e alternativas para melhorar a execução. Facit Business and Technology Journal, Cáceres, v. 1, n. 1, p. 1-15, dez. 2024. Disponível em: https://revistas.faculdadefacit.edu.br/index.php/JNT/article/view/3194. Acesso em 24 de set. 2025 SOUSA, Isabela dos Santos. DEVO NÃO NEGO, PAGO SE QUISER? a (in)eficácia da aplicação de medidas típicas e atípicas na Execução de Alimentos em sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Uberaba: Universidade de Uberaba/UND B, 2020. Disponível em:http://repositorio.undb.edu.br/bitstream/areas/409/1/ISABELA%20DOS%20SANT OS%20SOUSA.pdf. Acesso de 15 de nov de 2025. STOEVER, CARLOS. A efetividade da execução de alimentos no cumprimento de sentença. JusDocs, [2024]. Disponível em: Acesso em: 15 de nov. 2025. TARTUCE, Flávio. Direito civil: família. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2020. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1452 |
| Data do documento: | 10-Dez-2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TC_ALICE IANNE DANTAS DA NOBREGA.pdf | 297,38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.