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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A inteligência artificial no poder judiciário brasileiro e a efetivação dos princípios processuais: desafios e avanços tecnológicos do sistema jurídico
Título(s) alternativo(s): Artificial intelligence in the brazilian judiciary and the implementation of the procedural principals: challenges and advances in the juridical system
Autor(es): Marques, Sofia Confessor Maia
Primeiro Orientador: Medeiros Júnior, Leonardo
Resumo: O presente trabalho visa evidenciar a crescente e relevante inserção da Inteligência Artificial (IA) diante do Poder Judiciário brasileiro, colocando em análise principalmente o cenário de alta demanda judicial e a busca por um sistema jurídico célere e eficiente. Dessa forma, a pesquisa aborda a problemática da morosidade do sistema jurídico brasileiro e a necessidade de adequação às inovações tecnológicas para que sejam efetivamente aplicados principalmente os princípios processuais da celeridade, duração razoável do processo e economia processual. Para alcançar os objetivos traçados, é utilizada a pesquisa bibliográfica e documental, com análise de doutrina, legislação e relatórios de dados estatísticos, com foco nas informações divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De tal modo, a pesquisa analisa os dados apresentados principalmente pelo Relatório da Justiça em Números de 2025, sendo estes dados correspondentes à estatísticas do ano de 2024, considerando também que neste período encontra-se em vigência a Resolução n° 332/2020 publicada pelo CNJ. Este estudo adota o método dedutivo partindo de conceitos gerais do direito processual e do contexto atual de sobrecarga do Poder Judiciário para aplicá-los aos exemplos práticos de sistemas de IA utilizados pelos Tribunais. Como contraponto, destaca-se o debate ético existente sobre a substituição do “juiz artesão” pelo “juiz robô”, que questiona a perda da essência do Direito. Essa abordagem abre espaço para a necessidade da análise dos riscos e consequências da implementação da Inteligência Artificial de modo excessivo e sem a devida observância dos limites impostos legislativamente, de modo que requer uma utilização cuidadosa dos profissionais de Direito para mitigar seus riscos.
Abstract: This study aims to highlight the growing and significant integration of Artificial Intelligence (AI) within the Brazilian Judiciary, primarily analyzing the scenario of high judicial demand and the pursuit of a swift and efficient legal system. Thus, the research addresses the issue of delays in the Brazilian legal system and the need to adapt to technological innovations to effectively implement procedural principles, particularly those of celerity, reasonable duration of proceedings, and procedural economy. To achieve the established objectives, bibliographic and documentary research is employed, including an analysis of legal doctrine, legislation, and statistical reports, focusing on information published by the National Council of Justice (CNJ). Accordingly, the research analyzes data presented mainly by the "Justice in Numbers Report 2025" (corresponding to 2024 statistics), also considering that CNJ Resolution No. 332/2020 was in effect during this period. This study adopts the deductive method, starting from general concepts of procedural law and the current context of the Judiciary's overload to apply them to practical examples of AI systems used by the Courts. As a counterpoint, the research highlights the ongoing ethical debate regarding the replacement of the "artisan judge" by the "robot judge," questioning the potential loss of the essence of Law. This approach opens a discussion on the need to analyze the risks and consequences of implementing Artificial Intelligence excessively and without due observance of legislatively imposed limits, requiring careful use by legal professionals to mitigate its risks.
Palavras-chave: Inteligência artificial
Poder judiciário
Princípios
Processo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1454
Data do documento: 15-Dez-2025
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