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dc.creatorAndrade, Cicera Larissa da Silva-
dc.date.accessioned2025-12-18T17:35:21Z-
dc.date.available2025-12-18T17:35:21Z-
dc.date.issued2025-12-16-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1467-
dc.description.abstractThis article analyzes the exhausting workload and existential harm experienced by truck drivers transporting hazardous cargo in Brazil, highlighting the legal, social, and human implications of this reality. The study begins with the observation that the profession, although essential to the national economy, is marked by precarious working conditions, long hours, and a lack of adequate infrastructure for rest and leisure. The research adopts a qualitative approach, based on a literature review, specific legislation, and case law analysis. Law nº. 13.103/2015, the Consolidation of Labor Laws, and recent decisions by the Superior Labor Court and the Supreme Federal Court that recognize existential harm as a direct violation of human dignity are examined. It appears that workdays exceeding 12 hours, combined with pressure for productivity and the transportation of high-risk substances, compromise drivers' physical and mental health and hinder their family and social life. It is concluded that existential harm should be presumed in situations of habitual overload, and it is the responsibility of the State and companies to adopt effective prevention and development policies for this category, respecting the constitutional principles of the social value of work and human dignity.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJornada exaustivapt_BR
dc.subjectDano existencialpt_BR
dc.subjectCaminhoneirospt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectExhausting journeypt_BR
dc.subjectExistential damagept_BR
dc.subjectTruck driverpt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.titleA jornada exaustiva e o dano existencial dos caminhoneiros que transportam cargas perigosaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Marcelo Maurício da-
dc.description.resumoO presente artigo analisa a jornada exaustiva e o dano existencial vivenciado por caminhoneiros que transportam cargas perigosas no Brasil, destacando as implicações jurídicas, sociais e humanas dessa realidade. O estudo parte da constatação de que a profissão, embora essencial à economia nacional, é marcada por condições laborais precárias, longas horas de trabalho e falta de infraestrutura adequada para repouso e lazer. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica, legislação específica e análise jurisprudencial. São examinadas a Lei nº 13.103/2015, a Consolidação das Leis do Trabalho e decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal que reconhecem o dano existencial como violação direta à dignidade da pessoa humana. Verifica-se que as jornadas superiores a 12 horas diárias, associadas à pressão por produtividade e ao transporte de substâncias de alto risco, comprometem a saúde física e mental dos motoristas e inviabilizam seu convívio familiar e social. Conclui-se que a configuração do dano existencial deve ser presumida nas situações de sobrecarga habitual, cabendo ao Estado e às empresas adotar políticas efetivas de prevenção e valorização da categoria, em respeito aos princípios constitucionais do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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