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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: As práticas antissindicais e seus reflexos na dinâmica das relações coletivas de trabalho no Brasil
Autor(es): Silva, Marco Aurélio Alves da
Primeiro Orientador: Silva, Marcelo Maurício da
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Marcelo Maurício da
metadata.dc.contributor.referee2: Câmara, Amanda
metadata.dc.contributor.referee3: Fidelis, Fábio
Resumo: Este artigo científico tem por finalidade explicar as relações de trabalho no Brasil. Mapear a ocorrência de atos antissindicais nas relações trabalhistas, analisar a amplitude da liberdade sindical no sistema brasileiro e investigar a maturidade social brasileira para conduzir suas relações coletivas de trabalho sem a intervenção do Poder Público ou, em última análise, com intervenção mínima possível. A pesquisa adota o método de abordagem qualitativa, explicativa, com análise na legislação, na doutrina e na jurisprudência. Foram analisadas a Constituição, a CLT, a Convenção nº 87 da OIT que aborda o tema do antissindicalismo, além de artigos científicos sobre a matéria de maneira mais aprofundada e elucidativa. Analisadas ainda, as relações de trabalho entre sindicatos patronais e sindicatos obreiros, além da postura do Estado Brasileiro a respeito destas relações, através da atuação de seu Poder Judiciário. Abordadas também, as proteções aos dirigentes sindicais, que tem por finalidade assegurar que as atividades sindicais e possíveis conflitos trabalhistas transcorram da melhor forma possível, visando evitar a intervenção do Poder Judiciário. Foi abordada ainda, a maneira como se desenvolve a liberdade de associação na Administração Pública, que apesar de contar com jurisprudências no sentido de equipará-las ao trabalhador comum, carece de ordenamento jurídico que garanta sua livre associação e o sindicalismo. Do ponto de vista do liberalismo, que deveria reger as relações coletivas de trabalho, o Estado Brasileiro é considerado bastante intervencionista, o que contribui negativamente para a liberdade de associação. Os Acordos Coletivos de Trabalho devem ser respeitados tanto por sindicatos patronais, quanto por sindicatos de obreiros, desde que não violem a legislação vigente no Brasil, tem o condão de criar normas autônomas, a fim de solucionar conflitos, evitando ao máximo a intervenção do Poder Judiciário. Foram observadas ainda, as mudanças ocorridas na CLT através da reforma trabalhista de 2017, principalmente no que diz respeito à natureza da contribuição sindical. Por fim, chega-se à conclusão de que em uma sociedade verdadeiramente liberal, as relações coletivas de trabalho devem se desenrolar sem a intervenção do Estado. Entretanto, restou observado que não há maturidade social suficiente no Brasil para que as relações trabalhistas se desenvolvam sem a intervenção inconveniente do Estado. Observa-se ainda, que a legislação penal brasileira não inibe a ocorrência de atitudes antissindicais em desfavor da classe obreira.
Abstract: Este artículo científico tiene como objetivo explicar las relaciones laborales en Brasil. Analiza la incidencia de actos antisindicales en el ámbito laboral, el alcance de la libertad sindical en el sistema brasileño e investiga la madurez social brasileña en la gestión de sus relaciones laborales colectivas sin la intervención del Poder Público o, en última instancia, con la mínima intervención posible. La investigación adopta un enfoque cualitativo y explicativo, analizando la legislación, la doctrina y la jurisprudencia. Se analizaron la Constitución, la CLT (Consolidación de las Leyes del Trabajo), el Convenio núm. 87 de la OIT, que aborda el antisindicalismo, y artículos científicos sobre el tema de manera más profunda y esclarecedora. También se analizaron las relaciones laborales entre sindicatos de empleadores y sindicatos de trabajadores, así como la postura del Estado brasileño respecto a estas relaciones, a través de las acciones de su Poder Judicial. Asimismo, se examinaron las protecciones para los líderes sindicales, cuyo objetivo es garantizar que las actividades sindicales y los posibles conflictos laborales se desarrollen de la mejor manera posible, evitando la intervención del Poder Judicial. También se abordó el desarrollo de la libertad sindical en la Administración Pública. Si bien existe jurisprudencia que la equipara a la de los trabajadores comunes, carece de un marco legal que garantice su libre asociación y sindicalismo. Desde la perspectiva del liberalismo, que debería regir las relaciones laborales colectivas, el Estado brasileño se considera bastante intervencionista, lo cual repercute negativamente en la libertad sindical. Los convenios colectivos deben ser respetados tanto por los sindicatos de empleadores como por los de trabajadores, siempre que no contravengan la legislación brasileña vigente; estos tienen la facultad de crear normas autónomas para la resolución de conflictos, evitando en la medida de lo posible la intervención del Poder Judicial. Asimismo, se analizaron las modificaciones introducidas en la CLT (Consolidación de las Leyes Laborales) mediante la reforma laboral de 2017, principalmente en lo relativo a la naturaleza de las cuotas sindicales. Finalmente, se concluye que, en una sociedad verdaderamente liberal, las relaciones laborales colectivas deberían desarrollarse sin intervención estatal. Sin embargo, se observó que en Brasil no existe la madurez social suficiente para que las relaciones laborales se desarrollen sin una intervención estatal inconveniente. Cabe destacar que el derecho penal brasileño no impide la manifestación de actitudes antisindicales contra la clase trabajadora. Palabras clave: Actitudes Antisindicales; Intervención Estatal; Libertad Sindical; Negociación Colectiva; Madurez Social.
Palavras-chave: Atitudes antissindicais
Intervenção estatal
Liberdade sindical
Negociação coletiva
Maturidade social
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1468
Data do documento: 16-Dez-2025
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