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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Escravidão digital e a precarização do trabalho plataformizado
Título(s) alternativo(s): Digital slavery and the precariousness of platform-based work.
Autor(es): Monteiro, Beatriz Câmara
Primeiro Orientador: Silva, Marcelo Maurício da
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Marcelo Maurício da
metadata.dc.contributor.referee2: Fidelis, Fábio
metadata.dc.contributor.referee3: Câmara, Amanda
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a escravidão digital e seus impactos quanto a precarização das relações trabalhistas, com foco nas relações de trabalhadores de aplicativos. Parte-se da premissa de que o fenômeno da uberização junto a falta de legislação específica para plataformas digitais, tem contribuído significativamente para a extrema flexibilização de vínculos empregatícios e para a ausência de direitos fundamentais, que tem causado, como consequência, a escravidão digital. Trata-se de pesquisa qualitativa, dedutiva, interdisciplinar entre direito e sociologia. Utiliza-se o método de pesquisa bibliográfica e documental, com base em livros acadêmicos, artigos e pesquisas de especialistas, além de dados doutrinários e decisões judiciais recentes. Esta pesquisa demonstra que, apesar de ainda formalmente inexistentes, há claros indícios de subordinação, os quais sugerem a existência de vínculo nos modelos de trabalho digitais, tornando exigível a sua adesão às normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O estudo busca contribuir para o debate acerca da necessidade de proteção jurídica aos trabalhadores plataformizados. Em decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho, já houve reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e empresas de aplicativos, apesar de que ainda sejam decisões minoritárias, o tema vem sendo amplamente debatido, especialmente quando constatada a dependência econômica e a ausência de autonomia real. Além disso, pesquisas empíricas apontaram jornadas médias superiores a 10 horas diárias, o que evidencia a precarização e aproxima tais condições do conceito de trabalho análogo à escravidão. Conclui-se que a escravidão digital configura-se como uma realidade emergente nas relações laborais mediadas por aplicativos, exigindo urgente intervenção legislativa para assegurar direitos mínimos aos trabalhadores.
Abstract: Cet article vise à analyser l'esclavage numérique et ses impacts sur la précarité des relations de travail, en s'intéressant aux relations des travailleurs des applications. Il part du principe que le phénomène d'ubérisation, conjugué à l'absence de législation spécifique pour les plateformes numériques, a contribué de manière significative à l'extrême flexibilisation des relations de travail et à l'absence de droits fondamentaux, conduisant ainsi à l'esclavage numérique. Il s’agit d’une recherche qualitative, déductive, interdisciplinaire entre le droit et la sociologie. La recherche s'appuie sur des recherches bibliographiques et documentaires, basées sur des ouvrages universitaires, des articles et des recherches d'experts, ainsi que sur des données doctrinales et des décisions judiciaires récentes. Cette recherche démontre que, bien qu'encore formellement inexistants, des signes évidents de subordination existent, suggérant l'existence d'un lien dans le modèle de travail numérique, rendant obligatoire son adhésion aux normes de la Consolidation des lois du travail (CLT). L'étude vise à contribuer au débat sur la nécessité d'une protection juridique pour les travailleurs des plateformes. Des décisions récentes de la Cour supérieure du travail ont déjà reconnu les relations de travail entre chauffeurs et entreprises utilisant des applications, bien qu'il s'agisse encore de décisions minoritaires, le sujet a été largement débattu, notamment lorsqu'une dépendance économique et un manque d'autonomie réelle sont constatés. Des recherches empiriques ont montré que la durée moyenne du travail dépassait 10 heures, ce qui souligne la précarité du travail et rapproche ces conditions de travail d'une notion de travail assimilable à de l'esclavage. Conclure que l'esclavage numérique est une réalité émergente dans les relations de travail via les applications, nécessitant une intervention législative urgente afin de garantir des droits minimaux aux travailleurs.
Palavras-chave: Precarização
Escravidão digital
Uberização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1474
Data do documento: 16-Dez-2025
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