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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Efetivação das medidas executivas nas ações de saúde
Autor(es): Melo, Maria Gabriela Gomes de
Primeiro Orientador: Dantas, Matusalém Jobson Bezerra
Resumo: O presente trabalho propõe a análise das formas de efetivação do direito à saúde através do Poder Judiciário. Existe um elevado número de demandas da saúde, tendo em vista que o acesso à justiça foi potencializado e a população socorre-se ao Poder Judiciário para reparar as violações que vem sofrendo. Com isso, o Poder Judiciário é obrigado a decidir, cumprindo o seu papel de entregar a resposta ao jurisdicionado e, uma vez decidido, é obrigado a efetivar. Partindo dessas premissas, pretende-se verificar não acerca da possibilidade ou não do direito à saúde, já que se trata de questão pacificada pelos tribunais superiores. O problema que envolve o assunto, muitas das vezes, é como efetivar o direito à saúde. Os objetivos específicos deste trabalho, portanto, concentram-se em analisar a teoria da efetivação no Código de Processo Civil, discriminar quais seriam os meios executivos típicos e atípicos atuantes como instrumentos de efetivação do direito à saúde. Ainda, o presente trabalho verificou, a partir de dados coletados da 4.ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a efetividade das medidas executivas nas ações de saúde. Para tanto, a metodologia abordada será a pesquisa quantitativa, com coleta de dados da 4.ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a fim de verificar formas de trazer executoriedade nos meios executivos utilizados para garantir o cumprimento de decisão nas ações de saúde, e qualitativa, por meio de uma revisão bibliográfica sobre a temática a fim de analisar os números coletados, e como método de abordagem hipotético-dedutivo. Como resultado, concluiu-se que há um lapso temporal entre a decisão que defere a medida liminar para garantir o direito à saúde do demandante e a efetiva entrega do direito à parte que está pleiteando a tutela. Por fim, constatou-se que para garantir um maior grau de efetividade ao cumprimento de decisões judiciais proferidas em demandas de saúde, é necessário ter um padrão procedimental capaz de auxiliar as unidades judiciárias envolvidas, bem como para otimizar o atendimento da ordem judicial por parte do ente público demandado, concedendo um melhor diálogo entre os atores processuais envolvidos.
Abstract: The present research proposes to analyze, from the perspective of the realization of the right to health, ways of how to effect this right through the judicial branch. It is observed that there is a high number of health demands, given that access to justice has been enhanced and the population uses the Judiciary to repair the violations they have been suffering. Thus, the Judiciary is forced to decide, fulfilling its role of delivering the answer to the jurisdiction and, once decided, is obliged to implement the right. Based on these premises, this article intends to verify not about the possibility or not of the right to health, because it is an issue pacified by the higher courts, but how to make it effective. The problem that surrounds the subject, many times, is how to realize the right to health. Therefore, the specific objectives focuses on analyzing the theory of effectiveness in the Civil Procedure Code, discriminating which would be the typical and atypical executive means acting as instruments for the realization of the right to health. Also, the present research intends to verify, from data collected from the 4th Federal Court of Rio Grande do Norte, the effectiveness of executive measures in health actions. For this purpose, the methodology covered will be quantitative research, with data collection from the 4th Federal Court of Rio Grande do Norte, in order to verify ways to bring enforceability in the executive means used to ensure compliance with decisions in health actions, and and qualitative, through a bibliographic review on the subject in order to analyze the numbers collected, and as a method of hypothetical-deductive approach. As a result, it was concluded that there is a time lag between the decision granting the preliminary injunction to guarantee the plaintiff's right to health and the effective delivery of the right to the party claiming protection. Finally, it was found that in order to ensure a greater degree of effectiveness in complying with judicial decisions handed down in health demands, it is necessary to have a procedural standard capable of assisting the judicial units involved, as well as to optimize the compliance with the judicial order by defendant public entity, granting a better dialogue between the procedural actors involved.
Palavras-chave: Direito à saúde
Medidas executivas
Efetividade
Justiça federal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/148
Data do documento: 2020
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