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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/150| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O tráfico de pessoas e órgãos no brasil e a ineficiência da lei 9.434/97 sob a ótica da inobservância do poder público |
| Autor(es): | Porpino, Mariana de Moura |
| Primeiro Orientador: | Lopes, Sandresson Menezes |
| Resumo: | Esta pesquisa tem como objetivo esclarecer como ocorre o tráfico de órgãos no Brasil, assim como, em outros países. Por meio de pesquisas bibliográficas, análise de leis e casos concretos, tornase possível analisar o tema que é um crime silencioso porém é muito presente na realidade brasileira. É notório que a pesquisa deixa evidente que a população à margem da sociedade é a mais afeta com o tráfico de pessoas com a finalidade da venda ilegal de órgãos. Apesar do Brasil possuir uma lei específica sobre o tema, a Lei 9.434/97 não é o suficiente para evitar e repreender o tipo penal. Concluise que esse crime é muito complexo em virtude de direcionar diversas áreas do direito, e este tema poderá ser solucionado com um maior engajamento social e do Poder Público. |
| Abstract: | This research aims to clarify how organ trafficking occurs in Brazil, as well as in other countries. Through bibliographic research, analysis of laws and concrete cases, it becomes possible to analyze the topic, which is a silent crime but is very present in the Brazilian reality. It is well known that the research makes it evident that the population on the margins of society is the most affected by human trafficking for the purpose of the illegal sale of organs. Although Brazil has a specific law on the subject, Law 9.434/ 97 is not enough to prevent and rebuke the penal type. It is concluded that this crime is very complex due to directing several areas of law, and this issue can be solved with greater social and governmental engagement. |
| Palavras-chave: | Órgãos Tráfico Poder público |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/150 |
| Data do documento: | 2020 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| 2020-MARIANA DE MOURA-O TRÁFICO DE PESSOAS E ÓRGÃOS NO BRASIL E A INEFICIÊNCIA DA LEI 9.434-97.pdf | 218,74 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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