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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/151
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A omissão da identidade paterna como causa de descumprimento de deveres: responsabilidade civil à luz da teoria da perda de uma chance |
Autor(es): | Fonseca, Mariana Morais |
Primeiro Orientador: | Morais, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de |
Resumo: | Dedica-se o presente artigo a vislumbrar uma forma de compensação ao filho, perante a omissão materna, a qual faz perder a oportunidade de se estabelecer a relação paterno-filial, sendo uma temática que se refere ao âmbito da responsabilidade civil, frente às relações familiares, sobretudo, nas relações entre pais e filhos. Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, porquanto se partiu da formulação de uma problemática, apresentando quais são as razões e fundamentos para a reparação ao filho, frente a omissão da identidade paterna, para atingir a solução desse questionamento com testes de hipóteses. Como resultado, admite-se a reparação por meio da responsabilidade civil, aduzindo os argumentos da teoria da perda de uma chance, equiparação da omissão à alienação parental e ao abandono afetivo, lesão ao direito à filiação e à convivência familiar e comunitária e direito de conhecer sua origem biológica. Entende-se que a ausência da figura paterna, ocasionada pela mãe, acarreta lesão ao direito de convivência, bem como ao direito de filiação, e, principalmente, a perda de uma chance de se ter contato e convivência com o pai. |
Abstract: | This article is dedicated to envision a way to compensate the child in the case of maternal omission, which impedes the opportunity of a paternal-filial relationship, being a theme of civil liability in domestic relations, especially in the relationship between parents and children. For this matter, the hypothetical-deductive method was used, since it started at the formulation of a problem, which is the definition of the reasons and fundaments for the reparation to the child in face of the omission of paternal identity, in order to achieve the solution to this question with hypothesis tests. As a result, the civil reparation is admitted by adducting the arguments of the theory of the loss of a chance, the equivalence of the omission to parental alienation and to affective abandonment, damage to the right to parentage and to family and community living and the right to knowing one’s biological origin. It is understood that the absence of a paternal figure caused by the mother results in damage to the right of conviviality, as well as the right to filiation and, most importantly, the loss of a chance to have contact and intimacy with the father. |
Palavras-chave: | Omissão da identidade paterna Relação paterno-filial Afetividade Teoria da perda de uma chance Responsabilização civil |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
Sigla da Instituição: | UNI-RN |
Departamento: | Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/151 |
Data do documento: | 2020 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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2020-MARIANA MORAIS-A OMISSÃO DA IDENTIDADE PATERNA COMO CAUSA DE DESCUMPRIMENTO....pdf | 459,32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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