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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Audiência de conciliação: uma análise acerca da (in)eficácia nos juizados especiais cíveis na comarca de Natal/RN
Autor(es): Câmara, Nathalya Diniza Fernandes da
Primeiro Orientador: Souto, Petrúcia da Costa Paiva
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a (in)eficácia das audiências de conciliação nos juizados especiais cíveis da comarca de Natal/RN, a partir de uma visão dialética do assunto, através de pesquisa documental, exames gráficos, além de pesquisas bibliográficas em livros, artigos acadêmicos, dissertações, teses e legislação pertinente, analisando desde o surgimento dos juizados especiais cíveis à importância da conciliação como uma fonte pacificadora social do direito nos mais diversos casos. Aborda, ainda, a lei de organização judiciária no tocante à Comarca de Natal/RN, procurando analisar como os juizados podem ser um importante instrumento para a redução do tempo de julgamento e tramitação dos processos se efetiva forem às audiências de conciliação, garantindo uma sensação concreta de justiça. Ademais, traz uma breve análise acerca da funcionalidade das audiências conciliatórias: trata-se apenas de uma etapa processual a ser cumprida ou se possui uma efetiva satisfação, como sendo uma forma finalizadora do litígio, desse modo, estando em consonância ao princípio da duração razoável do processo e a garantia da celeridade processual, visando a função social do direito: pacificação social. Outro aspecto observado é a importância do papel do conciliador para efetivação da composição da lide, analisando a definição da conciliação como uma medida de solução de conflitos, o que promoveu um novo entendimento no que se refere ao processo ordinário, como se vislumbra no Novo Código de Processo Civil. Por fim, busca-se ponderar estatística e de modo conceitual os fatores que elevam ou reduzem os índices dessas audiências em Natal/RN e, em contrapartida, sugere soluções para sua melhoria.
Abstract: This article aims to analyze the (in)effectiveness of conciliation hearings in the special civil courts of Natal/RN, from a dialectical view of the subject, through documentary research, graphic examinations, in addition to bibliographic research in books, academic articles, dissertations, theses and pertinent legislation, analyzing since the appearance of the special civil courts the importance of conciliation as a social pacifying source of law in the most diverse cases. It also deals with the law of judicial organization regarding the District of Natal/RN, seeking to analyze how the courts can be an important instrument for reducing the time of trial and processing of cases if the conciliation hearings are effective, ensuring a concrete sense of justice. Furthermore, it brings a brief analysis about the functionality of conciliation hearings: if it is only a procedural stage to be fulfilled or if it has an effective satisfaction, as a final form of litigation, thus being in line with the principle of reasonable duration of the process and the guarantee of procedural speed, aiming at the social function of law: social pacification. Another aspect observed is the importance of the conciliator's role in the composition of the dispute, analyzing the definition of conciliation as a conflict resolution measure, which promoted a new understanding in relation to the ordinary process, as seen in the New Code of Civil Procedure. Finally, the aim is to weigh statistically and conceptually the factors that increase or reduce the rates of these hearings in Natal/RN and, on the other hand, suggest solutions for their improvement.
Palavras-chave: Audiência de conciliação
Juizado especial cível
Celeridade processual
Pacificação social
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/160
Data do documento: 2020
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