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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Tribunal do júri: uma investigação acerca dos atributos do conselho de sentença
Autor(es): Segundo, Newton Souza Lima
Primeiro Orientador: Lopes, Sandresson de Menezes
Resumo: O presente estudo objetiva elucidar a concepção do Tribunal do Júri, estudando desde a sua origem até a inserção na legislação brasileira, examinando os princípios e normas que regem o instituto na hodiernidade. A problemática reside na análise de atributos específicos, consagrados pelo legislador, que afastam a incidência da democracia em sua plenitude. Trata-se de pesquisa de cunho teórico, em que foi empregado o método de abordagem dialético, manifestado na conversação crítica entre doutrinadores com divergentes posicionamentos e, conjuntamente, o método de procedimento comparativo, com o escopo de comparar legislações, no que se refere ao Tribunal do Júri, observada a possibilidade de propor melhorias ao instituto. Conclui-se que a democracia não é plenamente consubstanciada, no Júri, por ter, exclusivamente, sua existência fundada na participação do povo, sendo imperioso a existência conjunta de fundamentação das decisões, comunicabilidade dos jurados, quórum adequado da decisão e participação ativa de juízes togados.
Abstract: The present study seeks to elucidate the conception of the Jury Court, studying from its origin to the insertion in brazilian legislation, examining the principles and norms that govern the institute today. The problem lies in the analysis of the specific attributes established by the legislator that rule out the incidence of democracy in its fullness. This is a theoretical research, in which the dialectical approach method was used, manifested in the critical conversation between doctrinators with divergent positions and, jointly, the method of comparative procedure, with the scope of comparing legislation with regard to the Jury Court, with a view to the possibility of proposing improvements to the institute. It is concluded that democracy is not fully embodied in the Jury because it has, exclusively, its existence based on the participation of the people, being imperative the joint existence of the reasons of the decisions, communicability of the jurors, adequate quorum of the decision and active participation of judges.
Palavras-chave: Tribunal do Júri
Conselho de sentença
Crítica
Reforma
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/167
Data do documento: 2020
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