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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O direito ao esquecimento na internet às vítimas de Revenge Porn
Autor(es): Silva, Rebecca Dias da
Primeiro Orientador: Cunha, Walber Lima
Resumo: Propõe-se refletir sobre a possibilidade do Direito ao Esquecimento às vítimas de revenge porn, enfatizando os efeitos no âmbito jurídico e social, sob os princípios do Direito Civil, com ênfase aos direitos da personalidade. Assim, será feito um debate acerca do direito à privacidade frente às violações da imagem do indivíduo, analisando as medidas empregadas quanto à aplicação do Direito ao Esquecimento na internet, bem como os meios cabíveis para minimizar os eventuais danos sociais e psicológicos. Por fim, busca-se ilustrar os questionamentos através de casos envolvendo a disseminação de conteúdo íntimo, como o caso de Xuxa Meneghel em face do Google. Quanto aos resultados, vê-se que o Direito ao Esquecimento possibilita que o usuário não veja uma informação sua de cunho íntimo que lhe cause constrangimento exibida nas redes sociais. O crime de pornografia de vingança, em suma, é praticado por ex-companheiros que não aceitaram o fim do relacionamento, que utilizam imagens íntimas das excompanheiras.
Abstract: It is proposed to reflect on the possibility of the Right to Oblivion to victims of revenge porn, emphasizing the effects in the legal and social sphere, under the principles of Civil Law, with emphasis on personality rights. Thus, a debate will be made about the right to privacy in the face of violations of the individual's image, analyzing the measures employed regarding the application of the Right to Oblivion on the Internet, as well as the appropriate means to minimize any social and psychological damage. Thus, the deductive methodology will be used, which seeks to explain particular events based on a universal study. In addition, a bibliographic will be used based on the interdisciplinary dialogue between Civil Law, Constitutional Law, Digital Law and Sociology, as well as a qualitative research approach in research and jurisprudence institutes. Finally, we seek to illustrate the questions through cases involving the dissemination of intimate content, such as the case of Xuxa Meneghel in the face of Google. As for the results, it can be seen that the Right to Oblivion allows the user not to see an intimate information of his/her nature that causes embarrassment displayed on social networks. The crime of revenge porn, in a light, is committed by former companions who did not accept the end of the relationship, who use intimate images of former companions.
Palavras-chave: Direito ao esquecimento
Internet. Revenge Porn
Privacidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/179
Data do documento: 2020
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