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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Uma análise sobre a natureza jurídica da relação de trabalho entre motoristas de aplicativo e a empresa uber
Autor(es): Cruz Filho, Romildo Marques
Primeiro Orientador: Dantas, Adriana Gomes Medeiros de Macedo
Resumo: O presente artigo tem como escopo principal realizar uma análise dos aspectos sociais e jurídicos da relação de trabalho entre os motoristas de aplicativo e a empresa Uber do Brasil. Trata-se de uma nova relação trabalhista que ganha cada vez mais notoriedade devido a crescente judicialização requerendo-se o reconhecimento de vínculo empregatício, e, ainda, responsável por provocar mudanças substanciais na forma de organização do trabalho, com muitas peculiaridades. Com o fito de responder os pontos controvertidos acerca da natureza jurídica dessa relação, se os motoristas devem ser reconhecidos como empregados, trabalhadores autônomos, ou se estamos diante de uma atividade laboral carente de regulamentação, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e análise documental, tendo como fontes o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como a doutrina e a jurisprudência sobre o tema, concluindo-se que os parâmetros da CLT para a caracterização do liame empregatício são insuficientes diante desse novo modo de organização do trabalho, necessitando-se de uma urgente e necessária inovação legislativa para fins de regulamentar essa atividade, e amparar esses trabalhadores.
Abstract: The main purpose of this article is to carry out an analysis of the social and legal aspects of the working relationship between application drivers and the company Uber do Brazil. It is a new labor relationship that is gaining more and more notoriety due to the increasing judicialization requiring recognition of employment, and responsible for causing substantial changes in the way of work organization, with many peculiarities. In order to answer the controversial points about the legal nature of this relationship, whether drivers should be recognized as employees, self-employed workers, or whether we are dealing with a labor activity lacking regulation, bibliographic research and document analysis were used, taking into account as sources, the provisions in the Consolidation of Labor Laws (CLT), as well as the doctrine and jurisprudence on the subject, concluding that the CLT parameters for characterizing the employment link are insufficient in view of this new way of organizing work, needing urgent and necessary legislative innovation to regulate this activity, and to support these workers.
Palavras-chave: Direito do trabalho
Vínculo empregatício
Trabalho autônomo
Motoristas da Uber
Regulamentação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/183
Data do documento: 2020
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