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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A proteção da saúde do trabalhador da gig economy no Brasil: forma de precarização do trabalho?
Autor(es): Oliveira, Silvana Éllen Souza de
Primeiro Orientador: Dantas, Adriana Gomes Medeiros de Macedo
Resumo: Este trabalho se propõe a analisar algumas das implicações que o desenvolvimento da gig economy no Brasil pode trazer, à luz de uma regulação pelo Direito do Trabalho, e interpretação pelo princípio da proteção do trabalhador. Sendo esse modelo econômico uma forma de trabalho que se baseia na execução de “tarefas” pelos trabalhadores, pelo intermédio de plataformas digitais, ainda sem legislação específica que o regule, pode implicar riscos à saúde dos prestadores de serviços. O objetivo deste trabalho recai sob a identificação se as normas do ordenamento jurídico nacional são suficientes para uma efetiva salvaguarda da saúde dos trabalhadores dessa modalidade ou se representa uma forma de precarização do trabalho. A metodologia desta pesquisa é qualitativa e o método é o hipotético dedutivo, por utilizar os dados de pesquisas e estudo bibliográfico para análise da hipótese apresentada. Aponta-se, por fim, a importância de uma regulação, visto a ausência de legislação específica sobre o tema.
Abstract: This work aims to analyze some implications about gig economy development in Brazil, basing on a regulation by Labor Law and interpretation by the principle of worker protection. According to this economic model, which is a way to work based on the "to do tasks" or execution of them by the workers through digital platforms, even without specific legislation to regulate it, may result in health risks for service providers. In this way, the goal of this work is identify if the rules or norms of the national legal system are sufficient for an effective safeguarding of workers' health of this modality or if it represents a form of precarious work. The method is hypothetical deductive, in using research data and bibliographic study to analyze the hypothesis considered. Finally, it points the importance of regulation in the absence of specific legislation on the subject.
Palavras-chave: Direito do trabalho
Economia sob demanda
Proteção da saúde
Precarização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/185
Data do documento: 2020
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