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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/191
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Método APAC como modelo alternativo de gestão prisional: ferramenta de ressocialização e recuperação de presos |
Autor(es): | Paula, Thays Batista Azevedo de |
Primeiro Orientador: | Lopes, Sandresson de Menezes |
Resumo: | A presente pesquisa tem como intuito analisar o processo de evolução histórica da pena privativa de liberdade, apresentando a diversidade de problemas que o sistema de justiça criminal vem enfrentando. Será demonstrado falhas nas questões estruturais, nas condições humanas dos condenados no cárcere, bem como os índices de reincidência, de modo a apresentar alternativas de sanar o problema para que a norma já estabelecida possa ser efetivada. Para tanto, será feito um estudo aprofundado sobre a Associação de Assistência aos Condenados (APAC) como uma ferramenta alternativa para a execução penal, em contraposição ao sistema comum, cujo objetivo é promover a humanização das prisões, sem desconsiderar a finalidade punitiva da pena, oferecendo ao condenado condições de se recuperar e ressocializar ao convívio social. Dessa maneira, o estudo fará um paralelo entre o atual sistema e os resultados que o método APAC tem oferecido nas unidades que já foram instaladas no Brasil, concluindo assim a sua efetividade para ser adotado como um modelo alternativo. Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica, utilizando da leitura de doutrina para analisar e explicar o assunto abordado. O método de abordagem será o dedutivo, partindo de problemas gerais para esclarecer os problemas particulares, como a violação dos direitos dos presos. O método procedimental será o histórico e comparativo, analisando o processo de evolução histórica da pena e promovendo o exame de dados comparativos entre o sistema APAC e o sistema carcerário tradicional. |
Abstract: | This research aims to analyze the process of historical evolution of the custodial sentence, presenting the diversity of problems that the criminal justice system has been facing. Failures will be demonstrated in structural issues, in the human conditions of convicts in prison, as well as recidivism rates, in order to present alternatives to solve the problem so that the established standard can be effected. To this end, an indepth study will be made on the Association of Assistance to convicts (APAC) as an alternative tool for criminal execution, as opposed to the common system, whose objective is to promote the humanization of prisons, without disregarding the punitive purpose of the penalty, offering the condemned conditions to recover and resocialize social life. Thus, the study will draw a parallel between the current system and the results that the APAC method has offered in the units that have already been installed in Brazil, thus concluding the effectiveness to be adopted as an alternative model. This is a bibliographic research, using the reading of doctrine to analyze and explain the subject addressed. The method of approach will be deductive, starting from general problems to clarify the particular problems, such as the violation of the rights of prisoners. The procedural method will be historical and comparative, analyzing the process of historical evolution of the sentence and promoting the examination of comparative data between the APAC system and the traditional prison system. |
Palavras-chave: | Sistema de justiça criminal Ressocialização Recuperação Associação de proteção e assistência aos condenados (APAC) |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
Sigla da Instituição: | UNI-RN |
Departamento: | Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/191 |
Data do documento: | 2020 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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2020-THAYS BATISTA AZEVEDO-MÉTODO APAC COMO MODELO ALTERNATIVO DE GESTÃO PRISIONAL... (1).pdf | 293,33 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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