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dc.creatorOliveira Filho, Jair Farias de-
dc.date.accessioned2015-
dc.date.available2015-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1948-
dc.description.abstractAnalyzes based on a dogmatic instrumental research the Civil Responsibility for Environmental Damage and the Integral Theory of the Risk, by defending it’s theory. Describes the Environmental Law’s basic concepts, since the right to an healthy balanced environment guaranteed by the Federal Constitution, Sustainable Development to the changes brought by the Law 6.938/81. It was mad an analysis of the Environmental Damage and it’s peculiarities. It discuss the academic divergence at what concerns to the need of causality nexus’s to the civil responsibility’s configuration in it’s environmental kind, also analyzing the jurisprudence on the discussion.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectSustentabilidadept_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectDanos ambientaispt_BR
dc.titleResponsabilidade civil ambiental e a teoria do risco integralpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, João Batista Machado-
dc.description.resumoAnalisa-se, com base em uma pesquisa instrumental dogmática, a responsabilidade civil por danos ambientais e a teoria do risco integral, fazendo uma defesa desta. Descreve-se os conceitos básicos em direito ambiental, desde o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado garantido pela Constituição Federal, o Desenvolvimento Sustentável às inovações trazidas pela Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional de Meio Ambiente. Trata-se de fazer uma análise aprofundada da responsabilidade civil, seus requisitos e modalidades, e das peculiaridades do dano ambiental, sua comprovação, valoração e reparação. É discutida a divergência na doutrina acerca da necessidade de comprovação do nexo causal para se configurar a responsabilidade civil ambiental, dando enfoque à teoria da equivalência dos antecedentes causais, ou risco integral.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentGestão e negóciospt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
Aparece nas coleções:Gestão e Perícia Ambiental

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